Agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur)
já removeram de Salvador 405 piquetes irregulares só este ano. São
instalações que desrespeitam a legislação municipal espalhadas por
diversos bairros da capital baiana. Segundo a pasta, já foram realizadas
110 operações de fiscalização este ano, e todo o material apreendido é
levado a um depósito da Sedur, no bairro Dois Leões.
No momento da fiscalização, se o imóvel ou estabelecimento não possuir a
autorização da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador)
para a instalação, os fiscais da Sedur removem imediatamente os
piquetes. A pasta realiza diariamente ações de fiscalização em Salvador,
com o objetivo de garantir que os equipamentos não sejam instalados de
forma irregular e em local onde são proibidos.
Qualquer pessoa pode fazer a solicitação para instalação de piquetes
junto à Transalvador, desde que seja responsável pelo passeio onde o
equipamento será instalado. O órgão irá realizar um estudo técnico do
local desejado para verificar se todas as normas são atendidas. Para dar
entrada na solicitação, é necessário apresentar: cópia da carteira de
identidade do solicitante; cópia do comprovante de IPTU e residência;
planta de localização da via onde se localiza o imóvel; comprovante de
pagamento do preço público – DAM.
Instalação - O equipamento deve ficar localizado no passeio –
algumas pessoas fazem a solicitação para instalar o equipamento na via, o
que é irregular. É necessário entregar à Transalvador uma planta com as
informações para a instalação do piquete, que deve estar dentro das
normas descritas na Portaria no. 050/2017. Após dar entrada na
solicitação e pagar a taxa, uma equipe de técnicos da Transalvador irá
avaliar o pedido.
O passeio não deve ter menos de 1,40m de largura, o piquete deve ter
altura de 80cm, e a distância mínima entre os piquetes deve ser de
1,20m. Os piquetes deverão, ainda, ser pintados nas cores amarela e
preta de forma horizontal, com 20cm para cada cor. É cobrado um valor
de aproximadamente R$134, que deve ser pago no ato da solicitação.
Os custos para instalação e manutenção dos piquetes ficará por conta do
solicitante. Após a autorização para instalação dos piquetes, não é
necessário realizar nova solicitação. Esta é permanente, e deve ser
guardada para eventuais fiscalizações.
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