Treze escolas em Salvador já foram notificadas dentro da Operação Volta
às Aulas, promovida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop),
por meio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor
(Codecon). Desde a terça-feira última (27), 14 estabelecimentos foram
vistoriados em bairros como Pituba, Caminho das Árvores, Itaigara, Costa
Azul, Pituaçu, Patamares, Paralela, Imbuí e Cabula. A intenção é coibir
possíveis abusos praticados pelos estabelecimentos de ensino e
violações aos direitos dos consumidores tendo em vista o início do ano
letivo.
Durante a operação, que prossegue até esta sexta-feira (30), é
solicitada a planilha de custos para aferir eventuais reajustes da
mensalidade e a lista de material escolar de todas as séries para o ano
letivo de 2019. Caso a instituição não apresente os documentos no ato, é
dado um prazo de até 30 dias para ser entregue na sede da Codecon,
localizada na Rua Chile, 3, Centro.
O diretor da Codecon, Alexandre Lopes, explica como deve funcionar os
reajustes nas mensalidades. “A instituição pode acrescentar ao valor da
mensalidade os custos correspondentes a gastos previstos para aprimorar o
projeto didático-pedagógico, ou para cobrir custos com reformas e
aumentos salariais previstos em lei. Porém, todos esses valores deverão
estar expressamente comprovados mediante apresentação de planilha de
custo, frisando que o reajuste da mensalidade será admitido apenas
anualmente, e o consumidor deverá ter acesso a essa planilha, caso
deseje”.
Lopes ainda alerta para as possíveis solicitações indevidas na lista dos
materiais. “Na lista deve conter apenas itens de uso individual do
aluno, o que for necessário para desenvolver o objeto do contrato de
prestação de serviços firmados entre o responsável e a instituição de
ensino. Não pode ser exigido material de uso administrativo como papel
ofício, papel higiênico e material de limpeza”, completa.
"Esta ação tem como objetivo dar mais segurança aos pais nessa época do
ano, quando é feita a escolha da escola dos filhos e a compra do
material escolar. A Codecon estará presente para assegurar que os
direitos dos consumidores estejam sendo respeitados", afirma o
secretário da Semop, Marcus Passos.
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