Um
veículo aéreo não tripulado (VANT) e controlado remotamente que pode
realizar inúmeras tarefas vem se tornando cada vez mais popular,
principalmente para registro de grandes eventos. No entanto, quem pensa
em usar drones para fazer registros do Festival
Virada Salvador 2019, na região da Boca do Rio, deve ficar atento. Ano
passado, por exemplo, um equipamento irregular caiu no espaço do evento e
foi apreendido pela Defesa Civil (Codesal).
A Prefeitura lembra que, para operar o aparelho, são necessárias
licenças nas agências nacionais de Aviação Civil (Anac) e de
Telecomunicações (Anatel), e cada voo tem que ser autorizado pelo
Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica (Decea).
No perímetro do festival, apenas os drones oficiais da Polícia Militar
da Bahia estão autorizados a sobrevoar a Arena Daniela Mercury.
A Codesal assinala que o uso dos equipamentos, sem a devida autorização
legal, é crime. Na Lei das Contravenções Penais, o artigo 33 prevê a
contravenção de dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado,
fixando a pena de 15 dias a três meses de prisão
simples. A fiscalização é de responsabilidade da Polícia Militar.
Além da punição por infringir as leis de regulamentação do equipamento, o
controlador pode responder por exposição da integridade física das
pessoas que estarão no festival. A previsão é que 400 mil pessoas
participem, diariamente, do Festival Virada Salvador
2019, que começa dia 28 de dezembro e vai até o dia 1º de janeiro.
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