Os
idosos, gestantes ou pessoas com deficiência possuem necessidades
específicas e uma cautela maior quando estão em locais públicos. Para
garantir o conforto e a comodidade destes grupos que utilizam veículos
próprios para locomoção em Salvador, a Prefeitura
realiza a emissão de credenciais especiais. Os documentos indicam que
eles podem estacionar o veículo nas respectivas vagas indicadas a cada
tipo de público.
Em todo o ano de 2018, a Prefeitura emitiu 10.274 credenciais para
idosos, 1.568 para pessoas com deficiência e 2.124 destinadas a
gestantes ou lactantes. O dado foi divulgado pela Superintendência de
Trânsito de Salvador (Transalvador). No total, foram
autorizadas e disponibilizadas 13.966 credenciais no ano anterior.
Para garantir a disponibilidade das vagas ofertadas ao público, a
Transalvador mantém uma fiscalização de rotina em locais onde há oferta
de vagas especiais, seja gestantes, idosos e portadores de deficiência
e/ou mobilidade reduzida. A intenção é inibir
motoristas desrespeitosos que ocupam de forma irregular os espaços.
O condutor do veículo, seja ele o portador da credencial ou não,
também tem responsabilidade sobre o uso da credencial. Ele deve observar
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sinalização local, tempo de
permanência e tarifa das vagas que fazem parte
dos estacionamentos públicos da cidade.
Já o condutor que infringir as regras e estacionar em uma vaga
especial irregularmente pode receber uma punição. De acordo com o artigo
181, parágrafo XX do CTB, estacionar o veículo nas vagas especiais, sem
credencial que comprove tal condição, é infração
gravíssima, com multa no valor de R$293,47 e com remoção. Além disso, a
atitude gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Há punição também para quem usar a credencial irregularmente. De
acordo com o Artigo 181, no inciso XVII do código, a comprovação de
empréstimo da credencial a terceiros ou material falsificado ou
rasurado, por exemplo, podem render a suspensão ou cassação
da credencial.
Credenciamento – Para obter a credencial especial e garantir
o direito já previsto, o cidadão deve acessar o site da Transalvador e
preencher o formulário solicitando a emissão do documento. Depois, é
necessário efetuar a impressão do documento,
assinar e apresentar presencialmente na sede da autarquia, na Avenida
Vale dos Barris, 501, Barris, ou via Correios.
Além de ir à sede do órgão, o cidadão pode efetuar o procedimento
comparecendo às Prefeituras-Bairro de Paripe, Cajazeiras, Ribeira e San
Martin ou em estrutura montada no Shopping Piedade durante os meses de
janeiro e fevereiro. As credenciais emitidas
para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida são
válidas para todo o território nacional. Já a de gestantes e lactantes é
válida apenas no território de Salvador.
Dentre os documentos essenciais necessários para requerer as
credenciais estão o documento oficial com foto, constando os números do
RG e CPF, além de cópia autenticada em cartório; e comprovante de
residência, com data de emissão não superior a três meses.
Alguns documentos variam de acordo ao segmento de credencial
pretendido. Todas as informações para efetuar o procedimento estão
disponíveis no site oficial da Transalvador.
0 comentários :
Postar um comentário