Os lojistas participantes da campanha Liquida
Salvador 2019, que será realizada de 8 a 17 de fevereiro, poderão
parcelar em três vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) referente a fevereiro, com vencimentos em 9 de março, 9
de abril e 9 de maio. A medida foi autorizada pelo governador Rui Costa
durante reunião com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de
Salvador (CDL), nesta sexta-feira (1º), na Governadoria.
Os contribuintes que aderirem à campanha poderão emitir os documentos de arrecadação no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
Os recolhimentos por antecipação tributária relativo às aquisições
interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de fevereiro
também poderão ser parcelados em três vezes. O decreto que regulamenta a
medida será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos
dias.
Na reunião, Rui ainda convidou a CDL a aderir ao Primeiro Emprego,
programa do Governo do Estado para inserir egressos e estudantes da
Educação Profissional no mercado de trabalho. Além disso, o governador
sugeriu que as câmeras das lojas sejam integradas ao sistema de
videomonitoramento inteligente de segurança, que já está em atividade
nas estações do metrô, Aeroporto, Arena Fonte Nova, Terminal Rodoviário e
sistema ferry boat.
Também participaram do encontro o vice-governador do Estado, João
Leão; os secretários estaduais de Comunicação Social, André Curvello, e
de Desenvolvimento Econômico, Luiza Maia, respectivamente; assim como o
presidente da CDL, Alberto Rocha Nunes; o vice-presidente da Federação
das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), Antoine Tawil; o
coordenador do Conselho do Comércio da CDL, Haroldo Dias Núñez; o
superintendente da CDL, Sílvio Corrêa; e o coordenador de Projetos da
CDL, Bernardo Carvalho.
Arrecadação
Para o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, a campanha
serve para estimular a economia em um período do ano em que as vendas do
comércio tendem a se retrair. Para Vitório, a Liquida Salvador é
benéfica para os comerciantes, os consumidores e a própria economia do
Estado. O comércio varejista, em 2018, respondeu por 19,34% da
arrecadação do ICMS e apresentou crescimento de 11,4% em relação a 2017,
com arrecadação de R$ 4,54 bilhões.
Desde que foi iniciada, em 1998, a Liquida se consolidou como uma
das melhores datas do varejo. Promovida pela CDL, a Liquida é realizada
em pontos de venda espalhados pela capital – incluindo os principais
centros de compra - e municípios da Região Metropolitana de Salvador
(RMS), como Camaçari, Dias D´Ávila, Lauro de Freitas e Simões Filho.
Exceções
Não fazem jus aos prazos especiais de pagamento do ICMS os
contribuintes enquadrados no Simples Nacional; contribuintes que
desenvolvem atividades de comércio a varejo de automóveis, camionetas,
utilitários, motocicletas e motonetas novos; comércio por atacado de
caminhões novos e usados, reboques e semi-reboques novos e usados,
ônibus e micro-ônibus novos e usados; comércio varejista de mercadorias
em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e
supermercados), e aqueles contribuintes que, durante a realização da
campanha de vendas, efetuarem operações sem a emissão do respectivo
documento fiscal.
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