“Processo de Escritora Baiana Contra Unifacs Ganha Um Novo Capítulo”

 A juíza de direito Maria Angélica Alves Matos julgou e negou o pedido de recurso dos embargos contra o processo de transfobia movido pela escritora do Estado Van Amorim. A magistrada aduziu em sua decisão que não há contradição/omissão na sentença anteriormente prolatada. Ocorre que a Unifacs ainda poderá interpor recurso nominado para tentar modificar a sentença. “Cumpre-nos salientar que, em sede de embargos declaratórios, só é pertinente a discussão acerca de obscuridade, contradição, omissão e erro material, na forma do art. 1.022 do CPC”.

Em face deste contexto, a juíza concluiu que inexistem vícios na decisão proferida que autorizem a oposição de embargos declaratórios, uma vez que não se observa omissão, dúvida ou contradição no texto da sentença. Mas eles foram conhecidos e não providos, isto é, até então, a sentença condenatória de indenizar a escritora por danos morais é mantida. Van, que só aguarda o pagamento da indenização para lançar seu primeiro livro no formato físico, ainda sofre com a demora do arquivamento do processo, que completará um ano em agosto.

Vanessa já voltou para a universidade depois de um tempo afastada, por ter sua intimidade exposta na mídia baiana através do Bnews, LFnews e nacional, pelo site Uol, Universa, Põe na Roda, NLucon, Clipping LGBT e ObservatórioG, atingindo mais de 20 milhões de pessoas em todo país. No meio do mês de junho, ela assistiu as aulas e fez as provas finais do semestre. A escritora disse ter passado por novos constrangimentos antes e no dia da sua volta. “Fui reconhecida por uma estudante de arquitetura na praça de alimentação de um shopping. Mas, 20 dias depois, quando, de fato, voltei para a instituição, os alunos me olharam, cutucaram e apontaram para mim. Cheguei a ouvir a frase “é ela” no corredor que dá acesso às duas torres e no elevador. Mas, antes disso, na recepção, o segurança disse: ‘Olá, Vanessa! Que bom que voltou. Fico Feliz. Bem-vinda de volta, querida’. Foi a única coisa boa que aconteceu, pois não é fácil ver as pessoas te olhando estranho, te julgando e te apontando em todos os lugares por um erro que não partiu de você.” — Disse ao Salvador Notícias.

Van ainda conta ter tido a pior das consequências até agora. Estava para começar um novo emprego no escritório de uma clínica no Shopping da Bahia, mas foi rejeitada pelo empregador na mesma semana em que deu entrevista para a TV e Rádio Câmara Salvador. A estudante foi convidada do programa “Entre Elas” e esclareceu tudo sobre o caso ao vivo, em uma hora de entrevista. “Estava tudo certo, o recrutador me convidou para uma entrevista. Logo que entrei na sala, disse ter conhecimento dos meus livros e que precisava de um profissional que escrevesse bem, que eu dispensava comentários e, por isso, me ligou. Mas não tinha certeza se aceitaria o cargo, por pagar pouco e por acreditar que a vaga não estava à minha altura, que talvez seria melhor esperar a comercialização dos livros, já que a obra se aproximava de 300 mil leituras online.”

A escritora alegou que tinha contas fixas e precisava do emprego, pois viver das vendas das obras apenas em português era algo incerto, que as quase 300 mil visualizações eram gratuitas. Depois de tomar conhecimento disso, ele confirmou o seu preenchimento na vaga e prometeu levá-la na mesma semana para conhecer seu novo ambiente de trabalho e sua sala, confirmando veementemente a breve contratação. “Recebi, na outra semana, um e-mail muito vazio, dizendo que a vaga foi preenchida por outra pessoa e me lembrei que, durante a entrevista, teria ventilado sobre a empresa fazer uma investigação através das redes sociais.”