Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego.
Um projeto de lei que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional promete simplificar a concessão de benefícios no INSS e ajudar trabalhadores com carteira assinada e autônomos.
No Instituto Nacional do Seguro Social, o objetivo é incentivar as pessoas a usar o telefone 135, o site ou o aplicativo Meu INSS, em vez de comparecer às agências. Isso porque os esforços serão para manter os empregados do instituto trabalhando em casa e evitar a circulação de segurados, principalmente os que estão nos grupos de risco.
Em relação aos benefícios por incapacidade ou auxílio doença, o benefício será concedido com base apenas no atestado do médico particular.
O trabalhador com incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do médico particular no sistema Meu INSS, disponível na internet e por smartphone, depois de preencher um cadastro. A partir daí, o tratamento do benefício se dará sem a necessidade de perícia presencial enquanto durarem as restrições à circulação de pessoas. “Neste momento de crise, benefício será concedido rapidamente com base no atestado particular”, assegurou Bianco.
O INSS dispensará exigências para resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Os servidores do órgão e os peritos médicos federais trabalharão a distância, sujeitos a metas de desempenho. Eles poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar a concessão. Atualmente, explicou o Ministério da Economia, 90 dos 96 serviços do INSS podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Indico o vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Segurança Social, André Luiz Moro Bittencourt para explicar todas as mudanças relativas.
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M2 Comunicação Jurídica
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