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terça-feira, 7 de abril de 2020

Denúncias contra ex-BBB revelam dificuldade de denunciar crimes sexuais

As denúncias de estupro contra o ex-BBB Felipe Prior, reveladas pela revista Marie Claire, movimentaram as redes sociais na última sexta-feira e revelaram as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para denunciar e comprovar a violência sexual. Isso acontece porque boa parte dos crimes não deixa marcas, nem testemunhas. “O estupro, muitas vezes, não deixa marcas físicas e é geralmente cometido sem testemunhas. Quando deixa marcas, pode ser comprovado por meio de exames de corpo de delito. Mas quando isso não acontece, seja porque não houve emprego de força ou porque já se passou algum tempo após a materialização do ato, o que vale é a palavra da vítima ou de testemunhas e isso aumenta a dificuldade em comprovar o crime”, explica a jurista e advogada Mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles.

Outra dificuldade enfrentada pelas mulheres, no campo psicológico, é denunciar a violência. “Estamos diante de um crime extremamente grave, que deixa traumas psicológicos profundos. Muitas vezes as mulheres não estão em condições de enfrentar o processo de denúncia em uma delegacia logo após o fato, por isso o estupro demora tanto para prescrever. Nos casos de estupro de vulneráveis, a prescrição acontece após 20 anos, mas tramita uma PEC na Câmara dos Deputados para a aprovação da sua imprescritibilidade”, completa a jurista.

Jacqueline diz que é possível denunciar o crime anos após a sua ocorrência, mas reforça a importância da comunicação imediata para que o trabalho da polícia tenha mais chance de localizar provas. “O melhor caminho para responsabilizar o criminoso é a denúncia da vítima. Ela pode ir até uma delegacia, contatar o Ministério Público ou acionar um advogado, e iniciar o processo de investigação. Quanto mais detalhes sobre o criminoso, maiores são as chances das autoridades policiais chegarem ao autor do crime”, afirma.

Outro ponto que precisa ficar claro a todos é que o estupro pode acontecer, sim, em uma relação iniciada de forma consentida. “Não é porque a mulher começou uma relação sexual de forma consensual, que a vontade do parceiro vai prevalecer sobre a dela. Se, durante o ato, ela disser que quer parar, o homem tem que parar. É preciso respeitar o limite do outro”, completa.

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