Quem está interessado em adquirir um veículo usado precisa ficar atento e realizar os protocolos de transferência de propriedade junto ao Detran-BA, legitimando o ato de compra e venda, evitando dor de cabeça no futuro. A transferência correta implica em seguir atentamente alguns passos: O primeiro deles é o preenchimento, pelo dono do carro, da Autorização para Transferência do Veículo, que fica no verso do Certificado de Registro de Veículos (CRV), em seguida, vendedor e comprador devem ir ao cartório reconhecer as assinaturas no documento. Depois, o comprador agenda a vistoria para transferência no SAC Digital. Só após o veículo ser aprovado na vistoria é que o Detran-BA realiza a impressão do CRV atualizado, já com os dados do novo proprietário.
Para automóveis registrados a partir de 04 de janeiro deste ano, não há mais a impressão da autorização para transferência, no verso do CRV. Neste caso, o proprietário deve agendar no SAC digital o serviço de Emissão de Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) informando os dados do comprador. O Detran-BA emite o documento já preenchido, para ser assinado pelo futuro proprietário e levado ao cartório para reconhecimento das assinaturas.
Em ambos os casos, é importante que o vendedor do veículo realize a Comunicação de venda, agendando o atendimento no SAC quando apresentará a cópia do CRV ou ATPV-e já autenticado em cartório. No SAC o serviço tem o custo de R$19,97 e é essencial para isentar o cidadão de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que eventualmente envolvam o veículo, a partir da data da venda.
Fonte: Ascom/Detran-BA
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