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segunda-feira, 30 de agosto de 2021

Procon-BA autua agências bancárias no Baixo Sul da Bahia


A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou, no último dia 25 de agosto, as agências bancárias do BANCO DO BRASIL S.A. e do BRADESCO S.A., no município de Valença-BA, região do Baixo Sul baiano.


Os fiscais do órgão da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) constataram que, na agência do Banco do Brasil, o prazo de atendimento ao consumidor, estabelecido pela Lei municipal de Valença, não estava sendo cumprido no atendimento dos caixas, inclusive os de atendimento às pessoas com prioridade.


Na agência do Bradesco ficou constatada a recusa no atendimento dos consumidores, no setor de triagem, informando que a agência não estava aceitando pagamentos nos setores dos caixas de atendimento, sem apresentar as justificativas, direcionando os consumidores para correspondentes bancários e canais digitais. Ficou constatada também, a ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso para os consumidores.


“O consumidor tem um papel fundamental na fiscalização deste segmento. É ele que está, todos os dias, utilizando os serviços bancários, podendo controlar o tempo de atendimento através das senhas que devem ser disponibilizadas e autenticadas, obrigatoriamente, pela agência bancária. Quando descumprido o tempo de atendimento, o consumidor poderá denunciar e encaminhar as senhas ao Procon-BA pelos canais de denúncias disponibilizados", afirmou Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização do Procon-BA.


Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, sendo respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

 

As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.


Foto: Roberto Melo/Atualiza Bahia

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