Operação Municipalizada: Inema realiza ações de fiscalização no extremo sul da Bahia

 

O Instituto de Meio Ambiente e Recurso Hídrico (Inema) realiza no período de 06 e 13/11 mais uma edição da Operação Municipalizada, dessa vez nos municípios Santa Cruz de Cabrália e Belmonte, no extremo sul da Bahia, abrangendo a Área de Proteção Ambiental (APA) Santo Antônio, em mais numa articulação entre a Diretoria de Fiscalização (DIFIS), Diretoria de Sustentabilidade e Conservação (DISUC) e Unidades Regionais Sul e Sudoeste (CGDIS).

A operação tem como objetivo o fortalecimento das ações de fiscalização entre o Estado e os Municípios envolvidos, relacionados às questões ambientais, visando intensificar as ações de prevenção, sensibilização e fiscalização na APA, garantindo o atendimento das demandas acolhidas pelos órgãos ambientais, conforme legislações pertinentes, com o foco no fortalecimento entre as instituições e associações locais (representações da sociedade civil).

As ações de fiscalização ocorreram com a participação de 04 equipes de campo, sendo 02 urbanas e 02 rurais, com o apoio da Policia Militar de Cabrália e da CIPPA Porto Seguro, além da presença da Gestora da APA, que conduzira, em atividade paralela a operação, no dia 10/11, a formação do conselho gestor da unidade de conservação em questão.

Foram fiscalizadas áreas com supressão de vegetação, aterramento dos manguezais, construções irregulares em APP’s, incêndios florestais, extração de minério, questões relacionadas a saneamento básico como estações de tratamento (ETE e ETA), além das verificações de condicionantes de licenciamentos ambientais de indústrias locais. Mais de quarenta (40) pontos de denúncias foram vistoriados, foram aplicadas 16 notificações em campo e 05 autos de infração ambiental, incluindo embargo e interdição temporários e apreensão de minério (areia). Foram realizadas também ações de sensibilização junto às colônias de pescas do município de Belmonte, referente aos temas da pesca predatória.

Em etapa final da Municipalizada será também realizada a devolutiva das questões tratadas no campo, tanto para a o Conselho Gestor da APA quanto para o Poder Público Municipal, visando dar ciência das ações desenvolvidas e os seus desdobramentos para os devidos acompanhamentos, conforme previsto em legislação ambiental pertinente.