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quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

PEC da redução da alíquota patronal dos municípios ganha força com mobilização

 


PEC da redução da alíquota patronal dos municípios ganha força com mobilização em Brasília

Gestores cobram a instalação de comissão especial para analisar a PEC 14/2022

 

A última mobilização municipalista do ano, que reuniu mais de 500 prefeitos de todo o Brasil, nesta segunda-feira (12) e terça-feira (13), em Brasília, trouxe entre os itens prioritários a PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras. A proposta defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para o equilíbrio fiscal dos municípios consta na pauta entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e foi apresentada pelo presidente UPB, Zé Cocá, na plenária da mobilização, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A matéria, de autoria do deputado federal Cacá Leão, teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial que analisará a matéria.
 

Diante dos gestores presentes, Zé Cocá, afirmou que a PEC é hoje a maior luta da Bahia e do Nordeste. “No estudo que apresentamos provamos ao governo federal que os municípios hoje só recolhem 7,8 %. Na PEC estamos propondo descontar na fonte 11% ao invés dos 22,5% que é cobrado dos municípios hoje. Ou seja, a União vai arrecadar em torno de 3,5% a 4% a mais do que arrecada e vai deixar de ter um prejuízo de R$ 11 bilhões com dívidas”. O gestor que é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, ressaltou que os municípios mais pobres deixam de investir para pagar uma alíquota que é das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sem considerar que as prefeituras não visam lucro. “Agora com o controle do eSocial, a expectativa é que os municípios entrem em colapso. É por isso a nossa luta pela PEC 14”, argumentou o presidente da UPB, no evento.


Também durante a mobilização, uma reunião articulada pelo vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre, Quinho, com o presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Arthur Maia, reforçou o pedido de apoio dos gestores para instalação da comissão especial que ouvirá os setores envolvidos para aprimorar o texto da PEC da redução da alíquota patronal dos municípios. “Sem dúvida alguma, essa PEC será um novo modelo de gestão, uma nova forma de conduzir os municípios dando legalidade e tranquilidade para os gestores”, justificou.


O diretor tesoureiro da UPB e prefeito de Santana, Marcão Cardoso, exaltou a mobilização como “parte fundamental para as mudanças que queremos para o futuro nos nossos municípios”. A ideia foi compartilhada pelo prefeito de Jussara, Tacinho Mendes, que afirmou: “é algo muito importante para a sobrevivência dos nossos municípios”. O prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, também está em Brasília e explicou que o INSS tem pesado no orçamento do município. “Está causando grandes danos financeiramente, pois somos um município pobre e compromete boa parte da nossa receita”.


O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que a demanda faz parte da pauta prioritária do municipalismo brasileiro e tem total comprometimento da confederação em atuar pela aprovação da proposta. “Temos que ser chatos. Estamos trabalhando forte e vamos continuar com a luta da UPB, vamos continuar lutando firme para ver se a gente consegue aprovar”, disse.

 
Ainda na plenária na sede da CNM, os gestores dialogaram com o presidente do IBGE sobre a realização do Censo 2022, demonstrando a preocupação com a conclusão do recenseamento, uma vez que a contagem populacional é a base para o cálculo da repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais transferências constitucionais. Outro importante diálogo ocorreu com os novos parlamentares eleitos para Câmara e Senado. O movimento municipalista apresentou a eles a pauta prioritária com proposta de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional.

Foto: Euro Amâncio

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