Secretário de Justiça e Direitos Humanos destaca importância de novos defensores públicos para baianos

 

Secretário de Justiça e Direitos Humanos destaca importância de novos defensores públicos para baianas e baianos

O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, representou o governador Jerônimo Rodrigues na solenidade de posse dos novos defensores e defensoras públicos, na manhã de hoje (20), no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia. O titular da SJDH fez um discurso forte, em que saudou as empossadas e os empossados, assim como a Defensoria Pública, que disse cumprir, de maneira corajosa, um papel fundamental para a consolidação da democracia no Brasil.

“Gostaria também de parabenizar e registrar o valor da Defensoria como pólo, ou como algumas dezenas de polos, de irradiação e propagação de direitos para as pessoas, para o povo da Bahia”, afirmou Felipe Freitas. Ele destacou a importância dos novos defensores e disse que a Defensoria Pública é uma instituição de Estado. “A atuação da Defensoria cumpre um papel fundamental para que as políticas públicas sejam planejadas em parceria com os demais poderes. A orientação do governador Jerônimo Rodrigues é que caminhemos lado a lado com a Defensoria na construção de uma agenda de defesa da democracia, promoção de direitos e cidadania para todas as pessoas”, afirmou.

Para o defensor público geral do Estado da Bahia, Hafson Saraiva Ximenes, o momento era de celebração. Ele declarou que tinha a missão de passar para os novos defensores um recado importante sobre a responsabilidade que cada um deles estava assumindo ao ser empossado e que vai além dos seus sonhos pessoais para alcançar os sonhos das pessoas que irão defender. “É preciso saber que as pessoas que vocês irão atender não são objeto da piedade, da caridade de vocês. São sujeitos de direitos que têm vivência, que têm histórias, que têm sabedoria, que têm voz própria e que a gente tem que respeitar”, afirmou Ximenes.

Ana Luiza Ferreira Martins Silva, Carolina Borges Rocha, Ênio Ribeiro Novaes Santos, Jean Carlos Braga de Alcântara, Luma Pacheco Cunha do Nascimento Neves e Mateus Ferreira Costa foram os novos defensores empossados na solenidade que contou com a participação de autoridades e familiares. “Se hoje somos defensores públicos, é porque lá atrás, muitos sonharam com um Brasil que poderia adotar um modelo de assistência jurídica integral e gratuita por meio de uma instituição autônoma; muitos sonharam que o lugar das pessoas negras no sistema de justiça poderia ser outro que não no banco dos réus; muitos sonharam com a realização deste concurso e, mais individualmente, porque cada um de nós é a continuação dos sonhos dos nossos pais e avós, tios e tias”, declarou emocionada Ana Luiza.

A missão dos novos defensores foi explicitada no juramento feito pela defensora Carolina Borges Rocha e replicado pelos demais empossados: ‘prometo desempenhar, com retidão e dignidade, os deveres inerentes ao cargo de defensor público do estado da Bahia, cumprindo e fazendo cumprir as constituições federal e estadual, bem como a lei orgânica da Defensoria Pública e as demais leis do país, além de primar pela promoção das políticas públicas preventiva, de conciliatórias, de assistência e orientação jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes dos direitos humanos, dos direitos e interesses individuais e a defesa judicial, extrajudicial e administrativa, em todos os graus e instâncias, na busca pela preservação da cidadania e dignidade da pessoa humana.’

“É sempre uma alegria estar aqui, com vocês, nos contagiando com a emoção desse momento em que revisamos nossos compromissos públicos em defesa da democracia, reafirmando nosso respeito institucional, mas também, falando em nome do governador, declaro o nosso respeito político a cada um dos integrantes da Defensoria Pública, sobretudo a vocês que ingressam nessa carreira”, declarou Felipe Freitas.  Ele disse ainda esperar que os novos empossados fossem felizes na carreira que escolheram, e bem acolhidos pela instituição. “Mas tenho a certeza de que vocês estão à altura dos desafios e das tarefas que o povo da Bahia lhes conferiu ao lutar para que essa instituição seja uma fronteira contra o autoritarismo, um lugar de defesa da democracia”, completou. 

Durante a solenidade, foi exibido um vídeo institucional que informa a atuação da Defensoria Pública, desde 1985, como a porta de entrada para o sistema de justiça na proteção dos direitos individuais e coletivos daqueles que não têm condições de arcar com os custos de um processo. O órgão oferece orientação e assistência jurídica de forma integral e gratuita nas áreas criminal, execução penal, família, direitos humanos, cível, fazenda, idoso, criança e adolescente, curadoria de juizados especiais e instância superior. O atendimento é feito por uma equipe formada por defensores públicos, servidores e estagiários e, em alguns casos, com acompanhamento multidisciplinar.