Operação realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) resgatou e devolveu para os manguezais mais de 18 mil caranguejos, que seriam comercializados clandestinamente. A ação, que contou com o apoio das Companhias Independentes de Proteção Ambiental (CIPPA) e prefeituras locais, fez parte da segunda etapa da operação defeso do caranguejo-uçá, ocorrida de 22 a 26/02, abrangendo as regiões Extremo Sul, Baixo Sul, Recôncavo, Baía de Todos os Santos (BTS) e Litoral Norte da Bahia.
Técnicos do Inema e a polícia ambiental realizaram vistorias aos estabelecimentos comercias, feiras livres, portos, estradas com barreiras de fiscalização e também abordagem nos estuários da BTS. A operação visa o cumprimento da Portaria SAP MAPA nº 325/2020, que estabelece medidas de proteção ao Ucides cordatus durante a “andada”, período em que ocorre a reprodução da espécie.
“Este ano reforçamos o trabalho de sensibilização, com ações informativas junto aos feirantes e pescadores para a não captura e comercialização no período de proteção legal. Além de garantir a sobrevivência da espécie permitindo sua reprodução, o defeso beneficia a própria população que tem sua renda garantida com a manutenção, nos meses seguintes, dos estoques pesqueiros”, explicou o coordenador de Fiscalização Preventiva e de Condicionantes do Inema (COFIS), Miguel Calmon.
Para denunciar crimes ambientais, basta acionar o Disque Denúncia do Inema, através do número: 08000 71 1400.
Punição – os produtos da pesca ilegal são apreendidos e a irregularidade é passível da aplicação de auto de infração de acordo com o Decreto Estadual nº 14.024/2012 que estabelece multa que vai de R$ 700,00 (setecentos reais) a 100.000,00 (cem mil reais).
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