Ações fiscalizatórias em estabelecimentos e palestras educativas também fazem parte da programação em celebração ao Dia do Consumidor
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), promove a "Semana do Consumidor” a partir da próxima segunda-feira (13). Diversas ações serão realizadas até sexta-feira (17) para celebrar o Dia Internacional do Consumidor, comemorado na quarta-feira (15 de março).
No dia 15, será divulgado o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2022 (ranking das empresas mais reclamadas no órgão), em um evento que acontecerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), na Piedade, em Salvador, às 14h30. O Ranking Estadual contém os nomes das empresas que mais geraram reclamações, ou seja, demandas de consumidores que não foram solucionadas em um primeiro atendimento e geraram a abertura de processo administrativo. O evento contará ainda com a palestra “Os Consumidores Hipervulneráveis sob a ótica do Direito do Consumidor”, ministrada por Matheus Martins de Oliveira, Maria Tereza Rodrigues e Iara Farias.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, e o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, participam das atividades, assim como diretores do órgão, demais autoridades e parceiros do Procon – BA. No dia 15, o evento será transmitido pelo canal do YouTube (@sjdhbahia) da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para que o público em geral tenha acesso.
SEMANA DO CONSUMIDOR
Durante a Semana do Consumidor, o Procon-BA promove o Mutirão de Negociação de Dívidas. Uma oportunidade segura e facilitada para o/a consumidor/a renegociar seus débitos tanto com instituições financeiras e bancos, quanto com prestadoras de serviços essenciais como Embasa e Neoenergia (Coelba). O atendimento será por ordem de chegada e acontecerá de 13 a 17 de março, na sede Central do Procon-BA, na Rua Carlos Gomes, em Salvador, das 8h30 às 16h.
Nas cidades do interior do estado, o atendimento será realizado de acordo com o horário de atendimento da unidade SAC à qual o posto está vinculado. Para saber o local e horário de funcionamento do posto do Procon-BA, o/a consumidor/a deverá acessar a plataforma digital www.sacdigital.ba.gov.br
SAC Digital
Plataforma que disponibiliza todos os serviços do Estado da Bahia em um único lugar, utilizando diferentes canais de comunicação como os celulares, tablet's e computadores
www.sacdigital.ba.gov.br ou pelo aplicativo IOS e Android.
Outras ações, a exemplo de campanhas educativas, com distribuição de material e de exemplares do Código de Defesa do Consumidor - CDC, também serão realizadas na Semana do Consumidor, que inclui ainda operações de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais da capital baiana para inibir práticas abusivas ao/à consumidor/a.
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