Acesso à justiça é tema de audiência da SJDH com o TJBA

Reunião faz parte das articulações institucionais para construção do Programa Estadual de Segurança Cidadã e Justiça

O Governo do Estado está estruturando uma proposta de parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visando à criação e implementação do Programa Estadual de Segurança Cidadã e Justiça, que reunirá um conjunto de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania na Bahia. Nesta sexta-feira (12), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, se reuniu com o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF), o juiz Antônio Faiçal. O encontro com o GMF, instância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), faz parte das articulações institucionais feitas pelo titular da SJDH, com o intuito de identificar interfaces e indicativos de temas e soluções a serem incorporados ao programa.

“Esta é uma segunda etapa do esforço que temos empenhado na construção do Programa Estadual de Segurança Cidadã e Justiça que, acreditamos, terá ações muito importantes no campo do acesso à justiça e da promoção dos direitos humanos na Bahia”, declarou o secretário, que esteve acompanhado da superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon. A etapa inicial a que referiu foi o seminário realizado nos dias 26 e 27 de abril, em Salvador, e que envolveu técnicos do BID e das secretarias alinhadas ao tema, visando à discussão da proposta para o planejamento e execução das políticas públicas a serem executadas pelo programa.

Coordenado pela SJDH, o Seminário foi articulado pelas secretarias de Segurança Pública (SSP), Administração Penitenciária (Seap) e Planejamento (Seplan). A programação incluiu apresentações de experiências similares em estados como Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul, que fez uma apresentação indicando queda de 60% nos índices de homicídio a partir da implementação do programa no estado.

O coordenador do GMF, Antônio Faiçal, agradeceu a visita do secretário e disse da satisfação e disponibilidade para contribuir com o Executivo na busca de alternativas e soluções que garantam o acesso à justiça para a população baiana. O GMF integra a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A instância foi constituída em cumprimento à portaria e resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a resolução 96/2009, que criou, no âmbito do Poder Judiciário, o ‘Projeto Começar de Novo’, que atua com a ressocialização de presos.

GMF 

O grupo tem entre suas atribuições, a de planejar e coordenar os mutirões carcerários para verificação das prisões provisórias e processos de execução penal; acompanhar e propor soluções para irregularidades verificadas nos mutirões carcerários e nas inspeções em estabelecimentos penais, inclusive hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, delegacias de polícia e órgãos correcionais da Polícia Civil e Militar; acompanhar projetos relativos à construção e ampliação de estabelecimentos penais, inclusive em fase de execução, e propor soluções para o problema da superpopulação carcerária.