Dia Livre de Impostos

 Dia Livre de Impostos: a importância da conscientização tributária

Por Felipe Dias

Me lembro de quando mais novo ter feito uma viagem aos EUA e, ao chegar, fui comprar jogos para meu então Nintendo 64. Eu tinha o exato valor indicado na gôndola. No entanto, no caixa, veio a surpresa. Fui apresentado ao sales tax, que é o imposto sobre vendas. Meu dinheiro foi insuficiente e fiquei aborrecido, já que, aparentemente, no Brasil, não havia nada daquilo. Mal sabia eu que a diferença é que a tributação norte-americana sobre o consumo é transparente, enquanto a brasileira é invisível, o que nos dá a sensação de que ela não existe, gerando uma baixa conscientização da população sobre o quanto se paga de impostos no país.

Por aqui, a alíquota padrão do ICMS é de 18%, podendo chegar à 25% em alguns casos. O PIS/COFINS, que também recaem sobre o consumo, possuem alíquota combinada de quase 10%, de modo que podemos estimar uma carga tributária de 25% sobre o consumo.

Para visualizar o impacto disso sobre as pessoas, é possível compararmos dois indivíduos, sendo um isento do IR ganhando até dois salários-mínimos e consumindo toda sua renda para viver, e outro ganhando R$ 15 mil ao mês, mas gastando R$ 5 mil para viver. Percebe-se que, apesar daquele que consome toda a renda não ter tributação sobre sua renda, todo seu consumo (que é igual a sua renda) está sujeito aos 25% a título de tributação sobre o consumo.

Por sua vez, o indivíduo que poupa, que paga o IR (19% considerando a dedução simplificada), acaba sujeito à uma carga tributária de 27%, dado que apenas parte de sua renda está sujeita aos tributos sobre consumo. Apesar disso, aquele que isento do IR tem a sensação de não estar pagando ou estar pagando muito menos impostos que o segundo – fenômeno que só é possível num sistema de tributos embutidos nos preços. em vez de transparente.

Por isso, o Dia Livre de Impostos (DLI), que acontece em 25 de maio, é tão relevante. A ideia é que, neste dia, os lojistas concedam desconto correspondente ao tamanho da carga tributária em seus produtos, fazendo alguns preços caírem em até 70%. A pauta é ainda mais importante porque se discute uma possível reforma tributária sobre o consumo (IBS), que consiste na unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS), uniformizando as alíquotas, permitindo a não-cumulatividade plena e acabando com o chamado cálculo por dentro (onde o tributo incide sobre ele mesmo), medidas que auxiliam na transparência do sistema.

O objetivo do DLI é mais amplo, já que chama atenção também para os tributos incidentes sobre a renda – como o IRPJ e a CSL – e propõe ainda a reflexão sobre o baixo retorno dos impostos arrecadados, o que está intimamente correlacionado com o mal uso do dinheiro público. Afinal, o cidadão precisa saber quanto paga de impostos para exigir que esse recurso seja bem empregado.

Podemos não chegar ao nível de transparência norte-americana, mas, certamente, o DLI auxiliará na importante missão de trazer transparência ao sistema tributário, viabilizando debates mais aprofundados sobre o tema.

Felipe Dias é sócio e head da área tributária no Arbach & Farhat Advogados.