Semiliberdade: Fundac articula ingresso de educandos em trabalhos formais

Semiliberdade: Fundac articula ingresso de educandos em trabalhos formais e estágios remunerados

Oito adolescentes que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade, na Bahia, já foram inseridos no mercado formal de trabalho, fruto das articulações realizadas pela Fundac, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com o sistema de garantia de direitos estadual. Atualmente, os educandos exercem atividades em projetos como Jovem Aprendiz; além de atuarem em empresas do ramo alimentício, da indústria e barbearia - recebendo, em média, um salário mínimo por mês.

O processo de intermediação da mão de obra é feito com apoio de uma equipe multidisciplinar que atua nas Organizações da Sociedade Civil (OSC), parceiras da Fundac, nos municípios em que há unidade de semiliberdade em funcionamento: Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Itabuna e Vitória da Conquista. O trabalho é focado no histórico, necessidades e aptidões de cada educando com vistas a favorecer o seu retorno gradativo à sociedade.

Além do mercado formal, a Fundac também investe em cursos profissionalizantes e estimula o ingresso e a manutenção de educandos em cursos de nível superior, a exemplo do jovem Matheus Araújo (nome fictício), de 18 anos. Ele, que já cursava fisioterapia antes da apreensão, trancou os estudos e só voltou depois de sensibilização da equipe de referência da instituição. Com o retorno, mesmo no primeiro semestre, o jovem já iniciou estágio remunerado na Santa Casa da Misericórdia de Feira de Santana, município no qual cumpre a medida. Há ainda dois educandos realizando atividades administrativas na Defensoria Pública do Estado da Bahia, em estágio de nível médio.

De acordo com a diretora geral da Fundac, Regina Affonso, o objetivo central deste trabalho é auxiliar os jovens na reinserção social, dando-lhes autonomia e condições necessárias para que, após a medida, retomem a convivência social com dignidade e com opções para se inserirem no mercado de trabalho, como também possam ampliar conhecimentos através da garantia de acesso à educação.

A coordenadora da Semiliberdade, Márcia Martins, também atribui aos resultados um bom trabalho de base. “São oferecidos, nas unidades, reforço escolar para alunos do Ensino Fundamental e noções sobre atualidade, para os que estão no Ensino Médio”, destaca. Além disso, os jovens também fazem cursos profissionalizantes de cabeleireiro, empreendedorismo, de biscoiteiro e confeiteiro; são incentivados a fazerem exames do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja); bem como práticas esportivas que garantem a saúde e o bem-estar, tais como: vôlei, handebol, natação e judô.

Semiliberdade

Na Bahia, atualmente, 42 adolescentes e jovens estão em semiliberdade - uma medida socioeducativa estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na qual o educando fica sob a custódia do Estado, mas realiza atividades externas, independente de autorização judicial, como ir à escola, trabalhar e visitar a família aos finais de semana. As unidades, que possuem estrutura física de uma casa, contam com quantitativo mínimo de 24 colaboradores, dentre eles: advogado, assistente social, pedagogo, psicólogo, socioeducadores, vigilantes, cozinheiros, assistentes administrativos, além do coordenador técnico. A capacidade para atendimento é de 20 adolescentes e jovens, por casa, com funcionamento por 24 horas.

Unidades de Semiliberdade

• Vitória da Conquista

OSC: Instituto Social Vivendo e Aprendendo (ISVA)

Projeto: Um Novo Jeito de Ser

• Juazeiro

OSC: Associação Beneficente Vale da Vida (ABEVVI)

Projeto: Semente do Amanhã

• Feira de Santana

OSC: Centro Comunitário Luz e Labor

Projeto: Resgate Cidadão

• Itabuna

OSC: Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde - Avante Social