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segunda-feira, 7 de agosto de 2023

17 anos da Lei Maria da Penha


Há 17 anos, o dia 7 de agosto é lembrado como um grande marco da luta contra à violência doméstica no Brasil. A data, intitulada como o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, é um forte instrumento judicial para garantir a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, bem como, punir os agressores. No Ceará, a Polícia Civil tem o objetivo de reforçar os canais de denúncias, além de oferecer todo o aparato disponível, por meio de suas unidades policiais, para que as vítimas recebam o apoio necessário em casos de violência.


A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, de 78 anos. Após um histórico de anos de violência, ela ficou paraplégica. A luta da cearense por Justiça tornou-se um marco pelos direitos das mulheres. Em 2006, o caso foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Diante disso, a Lei Maria da Penha foi sancionada e criada. Hoje, a lei pune os agressores de mulheres em ambiente intrafamiliar. 


A Lei Maria da Penha – que tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 17 anos na segunda-feira (7). Em 2006, a luta de uma farmacêutica cearense agredida pela marido inspirou a criação da norma que estabeleceu medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência e agravou as punições aos agressores (veja detalhes mais abaixo).


Para oferecer acolhimento e serviços gratuitos às mulheres do Distrito Federal nesta data, a Defensoria Pública do DF (DPDF) promove a 4ª edição da campanha "Dia da Mulher", das 8h30 às 17h30, no núcleo da DPDF localizado no Setor Comercial Norte (SCN), na Asa Norte.


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