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quarta-feira, 9 de agosto de 2023

Novas regras da Anvisa para rótulos de medicamentos

Foto Salvador Notícias

 Entenda as novas regras da Anvisa para rótulos de medicamentos, visando mais segurança aos pacientes


Alterações visam aprimorar o marco regulatório dos fármacos e trazer mais transparência na comunicação contida nas embalagens


Entenda as novas regras da Anvisa para rótulos de medicamentos, visando mais segurança aos pacientes


Alterações visam aprimorar o marco regulatório dos fármacos e trazer mais transparência na comunicação contida nas embalagens


Com o objetivo de deixar mais claras as informações sobre os remédios nas embalagens, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última semana, mudanças na rotulagem de medicamentos. As novas regras foram estabelecidas para garantir a segurança do paciente e o uso correto dos fármacos.


Na visão de Stefano Ribeiro Ferri, fundador do Stefano Ferri Advocacia e membro da Comissão de Direito Civil da OAB-Campinas, as novas regras definidas pela Anvisa devem “ser vistas com bons olhos” e vão aprimorar ainda mais o marco regulatório para o setor de medicamentos. Por outro lado, a eficácia da implementação das novas alterações dependerá da cooperação entre agência reguladora, profissionais da saúde e indústria farmacêutica.


“Também será preciso um monitoramento contínuo, colocando a transparência em primeiro lugar, para que se tenha uma melhora significativa na segurança dos usuários e na qualidade da assistência médica”, acrescentou o advogado. Conheça as principais mudanças e o que os pacientes devem ficar atentos quanto às embalagens das medicações.


Medicamentos isentos de prescrições


Para aquisição e uso de medicamento isento de prescrição, a nova regra permite a inserção, na parte frontal da embalagem, da indicação e classe terapêutica do produto, favorecendo a visualização.


Parte frontal da embalagem


Do mesmo modo, a agência reguladora permitiu a colocação da quantidade total do medicamento na parte frontal da embalagem, facilitando a comparação de preço dos produtos, contudo, sem causar prejuízo à compreensão das informações sobre o medicamento.


Uso do Tall Man Lettering (TML)


Uma alteração importante a ser destacada envolve a técnica Tall Man Lettering (TML), que utiliza letras maiúsculas para auxiliar a diferenciar nomes de medicamentos semelhantes, que passou a ser obrigatório somente para os medicamentos de uso restrito a estabelecimentos de saúde, como, por exemplo, hospitais, clínicas, ambulatórios, dentre outros.


“Trata-se de uma ferramenta utilizada para mitigar erros de medicações decorrentes de troca acidental entre princípios ativos com fonética e/ou ortografia semelhantes”, ressaltou Stefano Ferri.


Fonte:


Stefano Ribeiro Ferri – fundador da Stefano Ferri Advocacia, assessor da 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB – Campinas

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