Reforma tributária: veja pontos importantes do texto aprovado no Senado

 

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado nesta quinta-feira, 7, pelo Senado, em dois turnos. As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis e 24 contrários. Para passar a proposta, eram necessários 49 votos favoráveis. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.

Em resumo, A PEC 45 altera a tributação dos impostos que incidem sobre o consumo e cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e IPI, que são federais. Um terceiro tributo, o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.

O Senado incluiu na lista o IS-Extração, que incidirá sobre a extração de recursos não renováveis, como minério e petróleo; e a Cide, tributo que já existe, poderá incidir sobre importação, produção ou comercialização de bens que concorram com itens produzidos na Zona Franca de Manaus.

Confira, abaixo, pontos importantes da reforma tributária aprovada no Senado.

Aumento no fundo para os Estados

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) elevou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor do aporte da União no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que vai compensar o fim dos incentivos fiscais para os Estados.

O relator também definiu os critérios para o rateio do fundo, que haviam ficado em aberto no texto da Câmara: 70% segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% via tamanho populacional.

Criação de duas ‘cestas básicas’

O texto aprovado cria dois tipos de cesta básica. Uma será totalmente desonerada e ganhará o nome de “social”. Outra será a cesta básica estendida e será tributada. A cesta “social” seria formada por itens de alimentação e voltados à população de baixa renda. Já a estendida poderia contemplar produtos para atender à demanda da bancada ruralista.

Os produtos que farão parte deste grupo serão definidos em lei complementar.

Fundo para Estados da região Norte

Braga apresentou uma subemenda criando o Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental (que inclui Acre, Rondônia e Roraima) e do Amapá. O texto foi aprovado por unanimidade.

https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/reforma-tribut%C3%A1ria-veja-pontos-importantes-do-texto-aprovado-no-senado/ar-AA1jCVAt?ocid=NL_PTBR_A1_00010101_1_1