Conselho Estadual de Saúde aprova Plano Estadual de Saúde 2024

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Conselho Estadual de Saúde da Bahia aprova Plano Estadual de Saúde 2024 – 2027 e a Programação Anual de Saúde 2024 

O pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou, na segunda-feira (18.12), durante a sua 301ª reunião ordinária (última do ano), o Plano Estadual de Saúde (PES) 2024 – 2027 e a Programação Anual de Saúde (PAS) 2024. Os dois documentos orientam as ações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) para os próximos anos. O encontro aconteceu no auditório Lúcia Alencar, na sede da Sesab, e também contou com a participação de conselheiros por videochamada. 

O PES se constitui como o instrumento de gestão no qual está expressa a Política de Saúde do estado para um quadriênio, contendo as orientações para a implementação de todas as iniciativas de gestão do SUS, no âmbito do território baiano. O documento explicita os compromissos do governo para o setor saúde, as iniciativas estratégicas e as respectivas ações, tendo como alicerce a análise de situação de saúde, as necessidades da população e a capacidade de oferta dos serviços. 

A PAS é um instrumento que operacionaliza as intenções expressas no PES e que tem por objetivo demonstrar anualmente as metas do respectivo Plano e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados. Para cumprir sua finalidade, a PAS contém a definição das ações que garantirão o alcance dos objetivos e cumprimento das metas do PES, a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS e a previsão da alocação dos recursos orçamentários. 

Ainda durante a reunião do CES, a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, apresentou para os conselheiros como será feita a gestão do Hospital Ortopédico do Estado. A unidade, que será especializada em ortopedia e traumatologia, está nos ajustes finais e será inaugurada ainda no primeiro trimestre de 2024