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quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

Inscrições para eleição do Conselho da Pessoa Idosa são prorrogadas

 


Inscrições para eleição do Conselho da Pessoa Idosa são prorrogadas 

 

Organizações da sociedade civil podem efetivar inscrições até 26 de janeiro de 2024, a partir do preenchimento de formulário disponível no site da SJDH 

 

A Comissão Eleitoral prorrogou, até 26 de janeiro de 2024, as inscrições para a escolha das Organizações da Sociedade Civil (ONG’s) que vão compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI), no biênio 2024/2026. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2023, inclui alterações em todo o calendário do Edital 05/2023, que regulamenta o pleito. As inscrições podem ser feitas a partir do preenchimento de formulário disponível na página da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) na aba Editais. 

 

Para concorrer a uma das 15 (quinze) cadeiras que comporão o CEPI, a entidade deve preencher e encaminhar o formulário para o endereço eletrônico: eleicaocepi@gmail.com com os documentos especificados no Edital, disponível no site da SJDH. Podem se inscrever, ONG’s ligadas aos diversos setores sociais, desde organizações de proteção à Pessoa Idosa, até representações de comunidades religiosas, povos tradicionais e de trabalhadores de vários segmentos.  

 

Criado em 2016, pela Lei nº 6.675/94, o CEPI/Ba tem o objetivo de assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, interação e participação efetiva na sociedade. Podem participar do processo eleitoral do CEPI, organizações da sociedade civil que representem segmentos sociais como: 

 

•          OSC que represente e/ou atue com População em Situação de Rua; 

•          OSC que represente e/ou atue na área Acadêmica; 

•          OSC que represente e/ou atue com População Negra; 

•          OSC que represente o conjunto dos Católicos; 

•          OSC que represente os Evangélicos; 

•          OSC que represente os Espíritas; 

•          OSC que represente e/ou atue com Trabalhadores Rurais; 

•          OSC que atue na área de Previdência e/ou Aposentadoria; 

•          OSC que represente e/ou atue com Povos Indígenas; 

•          OSC que represente as entidades de longa permanência/Serviço Social; 

•          OSC que represente e/ou atue na área Jurídica; 

•          OSC que represente e/ou atue na área da Gerontologia; 

•          OSC que represente e/ou atue na área da Geriatria; 

•          OSC que represente Pescadores e/ou Marisqueiras; 

•          OSC que represente Povos de Terreiro. 

 

CRONOGRAMA ALTERADO 

Atividade 

Data 

Início das inscrições 

30/11/2023 

Encerramento das inscrições 

26/01/2024 

Divulgação no Diário Oficial do Estado da relação das OSC’s  

Habilitadas e inabilitadas 

05/02/2024 

Pedido de impugnação e reconsideração à Comissão Eleitoral 

06/02 a 15/02/2024 

Decisão e publicação dos pedidos de impugnação e reconsideração à Comissão Eleitoral 

22/02/2024 

Data da Eleição e divulgação dos resultados 

01/03/2024 

Publicação dos Resultados 

08/03/2024 

 


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