quinta-feira, 25 de abril de 2024

Câmara debate transparência no setor público e Lei de Acesso à Informação

Câmara debate transparência no setor público e Lei de Acesso à Informação

Os inscritos para o evento, que será realizado online em 25 de abril, receberão certificado de participação

Estão abertas as inscrições para o terceiro ciclo de debates sobre transparência no setor público, promovido pela Câmara dos Deputados. O tema desta edição é a Lei de Acesso à Informação (LAI). O evento online é direcionado aos agentes políticos e sociedade civil organizada e será realizado no dia 25 de abril, das 10h às 12h30, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube.

As inscrições podem ser feitas pela página do Eduleg, por onde também podem ser enviadas perguntas que serão respondidas durante o debate. Os inscritos terão direito a certificado.

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) entrou em vigor em 16 de maio de 2012. A LAI, como é conhecida, regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal, obrigando os órgãos públicos a considerarem a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Seus objetivos são fomentar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e de controle social na administração pública.

Programação

Mesa de abertura

Abertura do evento às 10h

Apresentação - William França, jornalista e analista legislativo da Câmara dos Deputados

Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados, deputado Bruno Ganem (PODE-SP)

Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência, deputada Adriana Ventura (Novo-SP)

Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Míriam Wimmer

Diretora da Biblioteca da Câmara dos Deputados, Janice Silveira

Mesa de debates

Mediação - Ginny Morais, diretora da Coordenação de Transmissão em Tempo Real da Câmara dos Deputados;

Deputado Maurício Marcon (Pode-RS);