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segunda-feira, 8 de abril de 2024

Caso Moro: entenda consequências da possível cassação do mandato


 Caso Moro: entenda consequências da possível cassação do mandato do senador


Político é acusado de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Especialista do CEUB esclarece impactos políticos do julgamento


O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) suspendeu o 2º dia de julgamento da cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), que é alvo de Ações de Investigação Judicial Eleitoral sobre abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os suplentes eleitos na chapa também são alvos das ações: Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. 

 

Depois do relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votar contra a cassação e o desembargador José Rodrigo Sade discordar, o TRE-PR voltará a julgar as ações na próxima segunda-feira (8). Seja qual for o resultado, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O professor de Direito Penal do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Víctor Quintiere esclarece trâmites do julgamento e comenta possíveis impactos políticos. 

 

Confira a entrevista na íntegra:

 

Existe um teto de gastos para o período pré-campanha?

VQ: Há uma estipulação por parte do TSE de teto de gastos para campanhas presidencial e senadores da república. No primeiro turno da eleição de 2022, o teto para presidentes seria de R$ 88 milhões. Já para senador do Paraná, cerca de R$ 4,5 milhões. Esses tetos são pré-determinados para evitar competições desarrazoadas, injeções de dinheiro de forma descabida. 

 

O argumento da defesa de que Sergio Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha mais robusta se sustenta?

VQ: Para o relator, não houve o que se falar em uma suposta pré-campanha mais robusta em virtude dessa fase histórica em que ele saiu de pré-candidato e teria migrado no decorrer dos prazos eleitorais para a chapa de senador. Já para o primeiro integrante que abriu a divergência, o argumento da defesa não se sustentaria, argumentando que teria ocorrido uma desproporção em virtude dessa caminhada do atual senador Sergio Moro. 

 

Caso o mandato venha a ser cassado, quais as consequências políticas para Moro? Ele pode voltar a concorrer a algum cargo?

VQ: Primeiro, o senador perderia o cargo. Pode ser considerado inelegível durante tempo fixado em lei e não poderá voltar a concorrer a cargo público enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Isso pode ocorrer em virtude dessa repercussão do processo. O efeito imediato é o término do mandato como Senador da República. 

 

Quais são as implicações das decisões do TRE e, possivelmente, do TSE?

VQ: Em face do acórdão do TRE, é possível se discutir a questão junto ao TSE. Seja se a conclusão for pela manutenção do senador em seu cargo, seja pela exclusão. Obviamente o recurso será interposto pelo respectivo interessado. Se favorável à defesa, os autores da ação recorrerão. Se desfavorável à defesa, a defesa do senador deve protocolar esses recursos.

 

Quais impactos políticos esse julgamento tem provocado e ainda pode provocar após a decisão?

VQ: Destaco impactos políticos importantes, em especial porque estamos diante de um país dividido em termos de política. Confio nas instituições, tanto no TRE como no TSE, que julgará o caso muito provavelmente. A técnica, a jurisprudência e a segurança jurídica devem ser tratadas de forma adequada, ficando muito claro para a população que não podemos ter favoritos e inimigos, mas sim questões técnico-jurídicas que são submetidas aos tribunais e a respectiva conclusão, independentemente de partido ou da ideologia.

 

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