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quinta-feira, 11 de abril de 2024

Com a crise Moraes x Musk, Pacheco cobra regulação das redes


Com a crise Moraes x Musk, Pacheco cobra regulação das redes


Em meio aos ataques do dono do X, Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisões da Justiça brasileira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a regulação das redes sociais é “inevitável” e cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020. “Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, disse. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que as ações do bilionário são “um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira” e que “um passo além é esse projeto de regulação da inteligência artificial, de autoria do presidente Pacheco”. A expectativa é votar o texto na comissão especial até o fim do mês. (Folha)


Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse em nota que a Corte “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições” e que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”. “O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, afirmou. A nota não cita textualmente o caso, mas diz que decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desrespeitadas. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.” (g1)

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