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terça-feira, 23 de abril de 2024

DPVAT 2024: como vai funcionar a volta do seguro obrigatório?

 


O seguro cobrado em torno de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, mais conhecido como DPVAT, voltará a ser obrigatório no Brasil a partir deste ano, de acordo com uma medida aprovada em plenário da Câmara dos Deputados no início do mês de abril. 


A proposta do Governo Federal foi enviada ao Congresso Nacional em novembro de 2023, cerca de 3 anos após sua descontinuação em 2020. Apesar de representar o retorno de um seguro cobrado anteriormente, algumas reformas foram inseridas no texto. Contudo, a gestão do fundo de indenizações continuará sendo de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.


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