Seja bem-vindo. Hoje é

quinta-feira, 11 de abril de 2024

Governo cria secretaria de Jogos e Apostas para fiscalizar apostas esportivas

 
Governo cria secretaria de Jogos e Apostas para fiscalizar apostas esportivas


O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como BETs, e os jogos on-line. A portaria que institui a criação foi publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU). A secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo. Para especialistas em Direito de Jogos e Apostas, a criação da Secretaria representa a possibilidade de todos os operadores das casas poderem planejar com mais clareza e propriedade, além de conferir segurança aos apostadores.


Fontes:


Fabiano Jantalia - especialista em Direito de Jogos. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).


Filipe Senna - especialista em Direito de Jogos. Mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito (IDP), com ênfase em Jogos de Fortuna On-line.


Marcelo Mattoso - Marcelo Mattoso - especialista no Mercado de Games e eSports. Mestrado Avançado (LL.M.) em Direito – Inovação e Tecnologia – na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ).


Tiago Gomes - especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas Esportivas. Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).


Imagem PODER360...


0 comentários :

 

Paparazzo

Paparazzo
É DO SALVADOR NOTÍCIAS!

Carnaval

Carnaval
Blog do Carnaval

Eventos

Eventos
Revista (Let's Go)

São João

São João
Arraiá do Salvador Notícias é aqui!
SALVADOR NOTÍCIAS
Todos os direitos reservados desde 2000-2024 / Salvador-Bahia / . Contato: redacao@salvadornoticias.com Instagram: @salvador_noticias_oficial
- Topo ↑