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sexta-feira, 26 de abril de 2024

Reforma acaba com isenção de imposto em comprinhas da Shein e Shopee

 


Reforma acaba com isenção de imposto em comprinhas da Shein e Shopee


Projeto de lei que regulamenta a reforma tributária prevê a tributação de compras em plataformas, como a Shein e a Shopee, pelo IVA


A regra abrange as plataformas domiciliadas no exterior. Atualmente, compras estrangeiras de até US$ 50 são isentas do imposto de importação, mas é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados.


Com a mudança proposta pelo governo, a cobrança do IVA é feita independentemente do valor do produto ou serviço. Dessa forma, as empresas serão responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito estadual, e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal — que juntos, compõem o IVA.


A proposta do governo não altera as regras sobre o imposto de importação, cuja alíquota atual é de 60%.


Reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional nessa quarta-feira (24/4).


O texto traz mudanças no recolhimento de impostos, simplificando os tributos existentes atualmente. Além disso, propõe a isenção das alíquotas sobre alimentos que compõem a cesta básica e o cashback de tributos a famílias que recebem até meio salário mínimo.


Com informações Metropoles

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