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sexta-feira, 21 de junho de 2024

Câmara dos Deputados recebe ato contra PL do Aborto

 


Criança não é mãe: Câmara dos Deputados recebe ato contra PL do Aborto


Nesta quarta-feira (19), o movimento Criança Não é Mãe realiza ato simbólico, às 14h, na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, contra do Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL do Aborto e PL do Estupro. A manifestação objetiva que a matéria não seja votada. Petições elaboradas pela Avaaz e pela organização Criança Não é Mãe somam mais de 400 mil assinaturas contrárias ao projeto.


A proposta apresentada, cujo regime de urgência foi aprovado em votação simbólica no dia 12 de junho, quer equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro de mulheres e crianças. No Brasil, o maior número de registros de estupros da história data de 2022. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 75 mil pessoas foram estupradas no mesmo ano, sendo 88,7% mulheres e 61,4% crianças até 13 anos de idade.


Ontem (18), o presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou que criará uma comissão para debater o tema no segundo semestre. O ato simbólico realizado hoje, que reivindica o arquivamento do PL do Aborto, reunirá manifestantes da sociedade civil e parlamentares da Bancada Feminina da Câmara.


Segundo Bia Calza, coordenadora de campanhas da Avaaz, as petições materializam o desejo da sociedade, sobretudo de mulheres, de serem ouvidas. “Nossa comunidade não aceita o retrocesso de direitos. Pedimos que esse projeto de lei seja arquivado.”, disse.

 


Manifestações contrárias


Esta semana, diversas instituições, entidades de classe e pessoas públicas se manifestaram. O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) declarou que o projeto é inconstitucional, inconvencional e ilegal. De acordo com o parecer técnico-jurídico, “A proposta viola os direitos das meninas e mulheres, impondo-lhes ônus desproporcional e desumano".


O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que equiparar o aborto ao crime de homicídio é uma irracionalidade e que a iniciativa ameaça a ciência do direito penal.


Na última semana, data em que a urgência foi aprovada, manifestantes protestaram em diversas capitais, como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, em oposição à penalidade maior para vítimas que para estupradores.

 


Avaaz

Lançada em 2007, a Avaaz é uma comunidade internacional de mobilização online que representa a sociedade civil e tem como missão ampliar a participação social na tomada de decisões, a fim de construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria quer. 


 

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