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quarta-feira, 10 de julho de 2024

Carne pode entrar na cesta, mas sem mudar alíquota



Carne pode entrar na cesta, mas sem mudar alíquota


Câmara dos Deputados vai votar a proposta de regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira (10/7), com chance de carne ser isenta


Reforma Tributária: versão final do texto deixa carnes sem isenção; leia texto na íntegra


A Câmara dos Deputados divulgou nesta quarta-feira, 10, a versão final do texto da Reforma Tributária.O texto final apresentado nesta madrugada manteve a carne fora da cesta básica restrita. Com isso, não haverá isenção de impostos para as carnes, no entanto, elas continuam na cesta básica ampliada, que paga um imposto reduzido.


Os medicamentos, em geral, terão uma redução de 60% na alíquota de referência. O minério de ferro permanecerá sob o imposto seletivo, que tributa produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente, conhecido como "imposto do pecado", porém com uma alíquota significativamente menor, de 0,25%, inicialmente prevista para chegar a 1%.


As armas e as bebidas açucaradas continuarão isentas do Imposto Seletivo, apesar de haver um movimento para incluir armas neste tributo por meio de destaque em plenário.


A Casa deve votar hoje o primeiro texto que regulamenta a Reforma Tributária, com detalhes sobre os futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

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