Inclusão e direitos das pessoas com deficiência

 
TJ-BA e Secretaria de Justiça despontam parceria para fortalecer inclusão e direitos das pessoas com deficiência

Acordo técnico impulsionará avaliação biopsicossocial, participação em projetos de acessibilidade e integração de direitos humanos na formação jurídica

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dialogaram sobre uma parceria para implementar a avaliação biopsicossocial como ferramenta de gestão interna do órgão do sistema de justiça. Por meio de um acordo de cooperação técnica, o Tribunal utilizará recursos humanos próprios para aplicar a avaliação, com o objetivo de promover o desenvolvimento de pessoal, identificar necessidades dos servidores e tratar de outras questões relacionadas ao ambiente de trabalho nessa área.

A Avaliação Biopsicossocial Unificada é um procedimento de diagnóstico, direcionado a pessoas com deficiência, que considera fatores biológicos, psicológicos e sociais, para identificar com mais precisão o nível de suporte para cada tipo de deficiência. A Bahia é o primeiro estado do país a implementar a ferramenta, começando pelas ações do projeto-piloto e culminando com a implantação do Sistema Nacional Unificado da Deficiência (Sisnadef).

O acordo também abriu espaço para novas iniciativas conjuntas. Uma delas é a participação do TJ-BA na Caravana de Direitos Humanos com foco na temática da pessoa com deficiência, programada para acontecer em setembro. A outra, foca o fortalecimento da pauta de direitos humanos nos cursos da Unicorp — Universidade Corporativa do TJ-BA. Além disso, em agosto, o Tribunal realiza uma semana de atividades alusivas aos direitos das pessoas com deficiência, período em que a SJDH estará presente com serviços como emissão do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Conduzindo o encontro, o chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, reforçou a importância da parceria. “Temos construído uma aproximação maior com o sistema de justiça. Já mantemos parcerias importantes nas Caravanas, e nossa intenção também é a de estimular a pauta dos direitos humanos nos cursos da Unicorp, para agregar ao ensino jurídico a temática dos direitos humanos”, afirmou Nascimento.

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJ-BA tem como missão garantir às pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, o pleno exercício de seus direitos. A comissão atua na promoção do acesso a serviços e instalações do Judiciário baiano, além de incentivar práticas inclusivas e ações de conscientização sobre acessibilidade, fundamentais para o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos.

Somaram ao diálogo o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcelo Zig e sua equipe; e, por parte do TJ, Maíra Dantas, Diva Roxinho e Daniel Carneiro.