Ao contrário do que foi informado pela Prefeitura do Salvador, o Solar Boa Vista, sobrado histórico, tombado pelo Iphan, estava sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação (SMED), quando pegou fogo, em janeiro de 2013. Situado no Engenho Velho de Brotas, o casarão, onde residiu o poeta Castro Alves, pertencia ao Estado, mas, quando ocorreu o incêndio, já vinha sendo utilizando pela Prefeitura há mais de dez anos.
O imóvel foi cedido pelo Governo do Estado à Prefeitura pelo Termo de Cessão de Uso nº 106/2003. A Prefeitura de Salvador nunca manifestou o interesse de devolver o casarão ao Estado. Pelo contrário, mesmo após o incêndio, reafirmou diversas vezes o interesse em recuperar e permanecer no Solar Boa Vista, que pegou fogo quando estava sob sua guarda e uso.
O interesse da Prefeitura em recuperar o casarão e permanecer utilizando o imóvel fica patente no Ofício número 0760/2014, enviado pela administração municipal à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), em 15 de julho de 2014, após o sinistro. “Em prosseguimento as medidas que estão sendo adotadas para a plena recuperação do Solar Boa Vista, manifesto o interesse desta SMED em permanecer no imóvel, bem como a importância de viabilizarmos a continuidade dessa parceria por meio da renovação do Termo de Cessão de Uso do referido bem”, informou o documento.
O mesmo ofício deixou evidente o compromisso da Prefeitura em recuperar o imóvel: “Corroboro o compromisso em investir o valor necessário para a recuperação do imóvel, complementando o valor recebido pela Saeb referente ao seguro”, afirmou o então secretário municipal da educação, Jorge Khoury, que assinou o documento. A Saeb, por sua vez, ofereceu o valor do seguro do imóvel, apesar da responsabilidade contratual de recuperar o imóvel ser da Prefeitura.
Na sequência, a Prefeitura enviou diversos outros ofícios para a Secretaria da Administração, informando as ações que vinha realizando para recuperar o imóvel, como cita o documento encaminhado em 17 de dezembro de 2015: “(...) venho informar que os escombros decorrentes do incêndio ocorrido no prédio Solar Boa Vista já foram retirados e a edificação fora isolada com tapumes, conforme relatório técnico-fotográfico anexo. Ressalto, por oportuno, que as próximas medidas a serem adotadas são a contenção da estrutura remanescente e a elaboração do projeto de restauração do imóvel”, afirmou o diretor de Infraestrutura da Rede Escolar do Município, Sérgio Chamadora.
Em outro documento, a SMED relata o andamento das obras: “(...) venho informar que a Diretoria de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação encontra-se em fase final de elaboração de um projeto de retirada dos escombros existentes no local (...)”. E continua: “Após isso, a SMED irá iniciar um novo processo licitatório para a contratação de empresa especializada neste tipo de serviço, com previsão que seja iniciado até o dia 15 de outubro do corrente ano”.
Diversas reuniões foram realizadas entre representantes da Saeb e prepostos da Secretaria Municipal de Educação, para tratar da recuperação do imóvel. Nos encontros, sempre ficou patente a manifestação da Prefeitura em recuperar e permanecer no imóvel.
O processo para recuperação do casarão chegou a ser iniciado pela Prefeitura, com a retirada dos escombros. Mas, em função da demora da Administração Municipal na apresentação do plano de trabalho para a reconstrução, a Saeb passou a solicitar, por ofício, a agilidade do processo. Quando questionada pela secretaria, a Prefeitura informou que o atraso ocorreu em função de ter enfrentado dificuldades com o orçamento da obra.
Apesar de a Prefeitura ter reafirmado por diversas vezes o seu interesse em restaurar o imóvel e de permanecer utilizando-o, a Secretaria de Educação declarou para veículos de comunicação que não desejava mais ficar com o Solar Boa Vista. O Governo foi surpreendido com a declaração da SMED nos jornais, em função de ser exatamente o contrário do que afirmou durante três anos, desde que o casarão pegou fogo.
A Prefeitura do Salvador alegou na imprensa que já tinha manifestado interesse, há dois anos, de devolver o casarão ao Governo. No entanto, para retornar a posse do Solar ao Governo, a Cláusula V do Contrato de Cessão de Uso do Imóvel exige um documento formal de entrega, denominado Termo de Entrega e Recebimento do Imóvel. Também seria necessário um laudo de vistoria realizada no casarão, garantindo que o imóvel está no mesmo estado de conservação que foi entregue à Prefeitura, conforme exige a Cláusula Terceira: “II- Zelar pela conservação do imóvel, devolvendo-o nas mesmas condições em que ora recebe.”, determina o contrato Esses documentos deveriam ser assinados pelo secretário Municipal da Educação e pelo secretário da Administração. Porém nunca foram enviados à Saeb.
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