Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram, nesta segunda-feira (25), a Loja Magazine Luiza, localizada no Shopping Bela Vista, por não possuir alvará de funcionamento. O estabelecimento comercial já havia sido notificado e autuado duas vezes para providenciar a regularização do alvará.
A sanção foi aplicada com base no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.
Mais ações - Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) embargaram, neste final de semana, cinco obras irregulares em Salvador. Os responsáveis pelas construções foram multados e notificados para que regularizem a situação junto à Secretaria.
De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, somente pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
Ainda durante o final de semana, agentes do órgão realizaram mais de 30 vistorias nos bairros da Boca do Rio, Pituba, Federação, Capelinha, Itapuã, Imbuí, Stella Maris, Vasco da Gama, IAPI, Pero Vaz, Liberdade, Pau Miúdo, Tororó, Periperi, Fazenda Couros, Águas Claras e Cajazeiras.
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