Com
apenas dois meses da decisão de passar a realizar procedimentos diretos
de cobrança extrajudicial dos seus títulos executivos, o Tribunal de
Contas do Estado
da Bahia (TCE/BA) já protestou diretamente em cartórios 82 processos,
cujas certidões somam R$ 27.250.440,06 em débitos imputados e R$
146.696,88 em multas aplicadas aos gestores condenados por decisões do
plenário e das duas câmaras da Corte de Contas estadual.
O
Tribunal faz a cobrança extrajudicial por meio de uma parceria firmada
com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção
Bahia, e a medida
visou dar mais eficiência e rapidez ao ressarcimento aos cofres
públicos dos recursos destinados a obras e serviços conveniados com a
administração estadual e empregados de forma irregular pelos gestores.
Para
o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, os
resultados alcançados em tão pouco tempo demonstram o acerto da decisão
do plenário da Corte
de Contas ao aprovar a Resolução 125/2018, que implementou a medida. A
título de comparação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a quem cabia
fazer, de modo exclusivo, a cobrança dos títulos executivos, após quase
dois anos procedendo aos protestos, tem
atualmente registrado em relatório no seu Sistema Sigant, apenas 316
certidões de débito com o status protestado. “Tais números não reduzem a
importância do trabalho desenvolvido pela PGE, mas reforçam o acerto do
plenário do TCE ao tomar a iniciativa de realizar
os procedimentos diretamente e mostram que estamos no caminho certo”,
afirmou o conselheiro-presidente.
JULGAMENTOS
Durante
2018, o TCE/BA manteve seus níveis de produtividade ao concluir o
julgamento de 2.403 processos de diversas naturezas, dos quais 751 foram
julgados
pelos colegiados (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) e 1.652 foram decisões dos
conselheiros de forma monocrática. Os julgamentos dos colegiados são
referentes aos processos de prestações de contas, recursos, embargos de
declaração, relatórios de auditorias e inspeções,
denúncias, reclamações e diligências, enquanto as decisões monocráticas
dos conselheiros envolvem aposentadorias de servidores estaduais,
transferência para a reserva de policiais militares, entre outros atos.
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