A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur)
emitiu 15 notificações, nesta quinta-feira (06), para que a TIM remova
torres telefônicas fixadas de forma irregular e não instale novos
equipamentos na cidade sem autorização do município. As estruturas não
têm o alvará e a companhia não solicitou a liberação para a instalação
dos equipamentos.
A sanção foi aplicada após a secretaria identificar que a empresa
instalou seis torres irregulares nos bairros de Jardim Apimema, Águas
Claras, Santo Antônio Além do Carmo, Mussurunga, Itapuã e Bairro da Paz.
Além disso, a empresa já estava programando instalar sem a autorização
da Prefeitura mais nove torres nos bairros de Alto do Cabrito, Pituba,
Engenho Velho de Brotas, Fazenda Grande II, Cabula, Caixa D’Água, São
Caetano, Stiep e Canela.
A empresa também foi autuada por descumprir a legislação municipal
(Código de Obras do Município – Lei n° 9281/2017, Artigo. 7º) e tem o
prazo de 48 horas para remover as estruturas. “Vamos continuar com a
fiscalização em toda cidade, com o objetivo de garantir o cumprimento da
lei e assegurar que não haja poluição visual no município”, afirmou o
diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.
A Sedur já havia embargado, no dia 16 de novembro, a instalação
irregular de uma torre de telefonia de 20 metros de altura da TIM, que
estava sendo instalada em uma área localizada no Clube Espanhol, em
Ondina, por não possuir licença. No dia 23 de Novembro, a operadora de
telefonia retirou o equipamento por determinação da Prefeitura.
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