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terça-feira, 23 de julho de 2019

Novos ônibus com ar-condicionado circulam após aprovação de projeto na Câmara


Veículos já chegaram em Salvador, mas Prefeitura pede aditivo em TAC até que vereadores votem isenção tributária



Já estão em Salvador os novos ônibus com ar-condicionado que deveriam começar a circular hoje (22) em benefício da população, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em março entre a Prefeitura, Ministério Público da Bahia (MP-BA) e empresários do setor. Entretanto, os veículos só ganharão as ruas após a Câmara de Vereadores aprovar o projeto do Executivo que isenta as empresas de transporte público da cobrança do ISS e taxas, o que está previsto no mesmo TAC que permitiu à Prefeitura autorizar o reajuste da tarifa em 2019.

"Tínhamos a expectativa de que, a partir do dia 20, os novos ônibus com ar-condicionado começassem a circular. Como dia 20 foi sábado, a gente esperava que isso ocorresse hoje, primeiro dia útil depois da data original. Quero informar que os ônibus já chegaram e que dei a determinação para que não rodassem porque só podemos assegurar que isso ocorra após a votação do projeto de lei que se encontra na Câmara", informou o prefeito ACM Neto, nesta segunda-feira (22).

Aditivo - Em conversa com jornalistas, o prefeito lembrou que fez apelo para que os vereadores votassem o projeto antes do recesso da Câmara, o que infelizmente não ocorreu. Agora, a previsão é que o texto seja votado no dia 6 de agosto, após o recesso. Em função disso, revelou ACM Neto, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade (Semob), pediu ao MP-BA que faça aditivo ao TAC mudando para o dia 10 de agosto a data para a circulação dos primeiros novos ônibus com ar-condicionado.

Na próxima quarta-feira (24), haverá uma reunião na sede do MP-BA para tratar da questão. O prefeito lembrou que as isenções são fundamentais para a circulação dos novos ônibus e o cumprimento do TAC. "Se não fosse pelas isenções que negociamos, o valor da tarifa hoje seria de R$4,12, conforme indicavam os estudos externos contratados para avaliar a situação econômica dos contratos com as empresas e que foram acompanhados pelo MP-BA, de forma transparente. Para manter o valor da passagem em R$4 e, ao mesmo tempo, garantir a renovação da frota, a Prefeitura decidiu abrir mão de recursos", frisou.

"Agora, é impossível nós termos ônibus novo com ar-condicionado, tarifa de R$4 e não ter o projeto aprovado na Câmara. A Câmara é soberana, pode não votar ou até rejeitar. É preciso ter 29 vereadores para aprovar, e estou confiante na aprovação. A parte que cabia à Prefeitura nós fizemos. Estamos aguardando deliberação dos vereadores, que terão que responder por aquilo que votar, assumindo as consequências", acrescentou ACM Neto.  

Relembre o acordo - Depois de impedir o reajuste da tarifa de ônibus em janeiro deste ano, já que os empresários não haviam assumido o compromisso de renovação da frota exigido pelo Executivo municipal, a Prefeitura só autorizou o aumento da passagem no dia 2 de abril, após a assinatura do TAC. Esse TAC prevê a circulação de mil novos ônibus com ar-condicionado até 2022, sendo 250 por ano, a começar por julho de 2019.

Pelo TAC assinado em março, foi autorizado o reajuste da tarifa para R$4 em 2019, apesar de os estudos de auditorias independentes contratadas pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) e acompanhados pelo MP-BA apontarem que o valor da passagem deveria ser de R$4,12, em função de perdas econômicas das empresas do setor.

A Prefeitura, então, decidiu assumir a responsabilidade pelos R$0,12 ao propor a isenção de ISS, bem como da taxa da Arsal e da outorga paga ao município pelas empresas de transporte, o que também está no TAC, possibilitando a tarifa de R$4. O projeto que tramita na Câmara garante justamente essas medidas tributárias que visam preservar a população de arcar com os custos de uma tarifa maior.


SECOM - Secretaria de Comunicação

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