O governo de Jair Bolsonaro tem se tornado especialista em desserviço aos trabalhadores. Na última segunda-feira (20/04), foi assinada uma portaria que determina o prazo de 120 dias para realização da perícia médica em casos de afastamento. Pior do que o prazo estendido, é o valor que o trabalhador receberá no período: apenas um salário mínimo.
Utilizando a pandemia do coronavírus como pretexto para cortar direitos, a portaria estabelece ajustes na marcação da perícia médica. Porém, após 15 dias de atestado, as empresas não têm mais obrigação de pagar o salário aos trabalhadores, ficando a cargo do Seguro Social realizar o pagamento, mas com o prazo estendido, empregados ficarão 3 meses com apenas R$ 1.045,00, valor do mínimo vigente.
A orientação já foi passada para os servidores do INSS sobre como proceder quando o trabalhador ligar no número 135 para agendar perícia. Após entrar no sistema, o beneficiário passará pelo médico que irá fazer uma pré-análise, avaliar o atestado e validar o afastamento. O trabalhador recebe um salário, e só depois de 120 dias realiza a perícia.
A portaria ainda não esclarece se o cidadão que tiver o pedido invalidado pelo médico perito depois dos 120 dias vai ter de reembolsar o governo pelo benefício recebido.
SIND BANCARIOS
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