A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta terça-feira (16/6), no Diário Oficial da União (DOU), aviso de Chamamento Público sobre contratação, pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), de consultoria para "Prestação de Serviços de Consultoria de Apoio ao Processo de Adaptação da Modalidade de Outorga de Serviço de Telecomunicações de Concessão para Autorização", no âmbito do Projeto UIT/BRA/18/001.
A contratação internacional deve subsidiar os cálculos da adaptação das concessões da telefonia fixa (STFC), visando a identificação e inventariamento patrimonial dos bens reversíveis; a análise de conformidade dos modelos de custos vigentes; e o cálculo do valor econômico associado à adaptação do regime de outorga, nos termos da Lei nº 13.879/2019.
As empresas interessadas em participar desse processo têm até o dia 23/7/2020 para apresentar propostas diretamente à UIT e devem acessar o portal da Organização das Nações Unidas na internet, no endereço https://www.ungm.org/Public/Notice/109572 para verificar a íntegra do certame e suas regras.
Veja o Aviso de Chamamento Público no portal da Anatel.
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