A Prefeitura instalará uma comissão para resolver a questão da invasão do Tororó. Salvo ocorra uma determinação judicial, a Sucom não executará nenhuma ação de demolição da invasão. Após ter conhecimento de representação do Ministério Público do Estado da Bahia de caráter ambiental endereçada a ex-gestores da Sucom motivada por ocupações irregulares de área pública no Tororó, a Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança do órgão notificou, de acordo com o Artigo 59 do Código de Obras do Município, 50 residências, de um total de 120, na medida em que os moradores dos outros imóveis não foram encontrados no local. As notificações visam instruir processo do MPE.
sábado, 7 de junho de 2008
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