Uma área de 1,2 milhão de metros quadrados que circunda o Parque do Abaeté, em Itapuã, está sendo desapropriada pela Prefeitura de Salvador para transformar-se em Zona de Proteção Ambiental. A Prefeitura publicou, no dia 28 de maio, no Diário Oficial do Município, o decreto que regulamenta a Zona de Proteção Ambiental - ZPAM do Parque das Lagoas e Dunas do Abaeté, criada pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), neste ano, por lei municipal.
O objetivo do decreto é preservar as áreas inseridas no limite do parque, que apresenta um grande resquício de dunas. De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Kátia Carmelo, a Prefeitura está desapropriando as áreas inseridas nos limites do parque para implementar o Parque das Lagoas e Dunas do Abaeté.
Para incentivar a doação destas áreas à Prefeitura, a administração municipal oferece como incentivo aos proprietários do local, inseridos na poligonal da ZPAM, a utilização do instrumento de Transferência do Direito de Construir.
Por este instrumento de política urbana, que transfere a titularidade das propriedades para o município, os proprietários poderão receber uma escritura de terreno em outro local. Além disso, o decreto regulamenta o uso sustentável da área, estabelecendo normas de ocupação, visando estruturar o funcionamento do novo parque, como a construção de escolas, oficinas, lanchonete, guaritas, dentre outras edificações.
Uma das idéias em estudo, segundo a secretária da Seplam, é a incorporação do ZPAM ao Parque do Abaeté, que atualmente é administrado pela Conder, de forma a evitar a ocupação informal. "O objetivo é criar uma nova área de preservação", ressalta a secretária. Até lá, diz ela, há todo um processo administrativo a ser levado adiante por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Somente quando todo o processo for concluído, informou, é que a Prefeitura definirá a destinação da área.
O objetivo do decreto é preservar as áreas inseridas no limite do parque, que apresenta um grande resquício de dunas. De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Kátia Carmelo, a Prefeitura está desapropriando as áreas inseridas nos limites do parque para implementar o Parque das Lagoas e Dunas do Abaeté.
Para incentivar a doação destas áreas à Prefeitura, a administração municipal oferece como incentivo aos proprietários do local, inseridos na poligonal da ZPAM, a utilização do instrumento de Transferência do Direito de Construir.
Por este instrumento de política urbana, que transfere a titularidade das propriedades para o município, os proprietários poderão receber uma escritura de terreno em outro local. Além disso, o decreto regulamenta o uso sustentável da área, estabelecendo normas de ocupação, visando estruturar o funcionamento do novo parque, como a construção de escolas, oficinas, lanchonete, guaritas, dentre outras edificações.
Uma das idéias em estudo, segundo a secretária da Seplam, é a incorporação do ZPAM ao Parque do Abaeté, que atualmente é administrado pela Conder, de forma a evitar a ocupação informal. "O objetivo é criar uma nova área de preservação", ressalta a secretária. Até lá, diz ela, há todo um processo administrativo a ser levado adiante por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Somente quando todo o processo for concluído, informou, é que a Prefeitura definirá a destinação da área.
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