Juíza acaba luxo na PLB

A juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara dos Santos , determinou na tarde de ontem a retirada de todas as mordomias constatadas em uma das celas inspecionadas por sua equipe na Penitenciária Lemos Brito durante o Mutirão de Inspeções e Correições. Segundo ela, o Regimento Interno do presídio “não prevê essas mordomias e a Lei de Execução Penal (LEP) determina isonomia, (igualdade) no tratamento de presos no sistema prisional.” . Os trabalhos prosseguem mensalmente e a idéia é traçar um perfil da real situação da população carcerária em Salvador. Os trabalhos realizados pelos 10 juizes, sendo quatro deles corregedores e outros quatro juizes auxiliares, detectaram a presença de 270 internos sem registros nas Varas de Execuções Penais, o que dificulta o cumprimento da pena e a concessão de benefícios. Num mutirão que começou pouco depois das 8 horas de ontem, verificou-se a situação de um preso em situação provisória e deverá ser transferido para o Presídio Salvador. Outros 270 foram transferidos sem a documentação adequada, o que será revisto agora pelo Vara de Execuções Penais. Ao todo são 1 541 detentos, sendo 226 da Colônia Lafayete Coutinho. Uma das celas com piso de cerâmica , frizzer e cama de casal chamou a atenção dos juízes que trabalhavam na inspeção. A Lei de Execução Penal prevê isonomia no tratamento de presos. Ao preso de bom comportamento é dada uma recompensa ou regalia, que pode ser uma visita, nunca luxo, como explica Andremara Santos. Um relatório sobre a inspeção está sendo elaborado e seguirá para a o Conselho Nacional de Justiça. Um dos objetivos da equipe é elaborar um mapa para diagnóstico da situação real do sistema carcerário. O benefício desse trabalho já vem sendo sentido e a juíza Andremara dos Santos conta que na última sexta-feira, um preso que tinha sua pena vencida no dia 19 de julho foi encontrado na comunidade carcerária , sendo colocado em liberdade. De acordo com o corregedor Cláudio Daltro, estão previstos trabalhos junto aos agentes carcerários e visitas aos presos alojados nos contêineres. Todos presos serão cadastrados pela VEP. *Fonte tribunadabahia