Penhora de veículos vai virar "moda"

Embora a ferramenta ainda não esteja em operação na Bahia, registros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/BA) revelam a magnitude da demanda judicial. Apenas no mês de julho desse ano, o Detran/Ba, recebeu 11 mil ofícios emitidos pela Justiça, sendo esses, pedidos de penhora de veículos ou restrições administrativas de Renavam. Segundo Carlos Roberto Brandão, os pedidos do judiciário lhe renderam três representações da Justiça do Trabalho por crime de desobediência, pelo fato do órgão não possuir condição técnica de atender às exigências judiciais. “Não tínhamos condição de responder 11 mil ofícios em um mês. Os juízes estipulavam prazo médio de cinco dias para as respostas. O Detran teve, então, que desviar a força de trabalho das funções de licenciamento de veículos e habilitação de condutores, para prestar informação à Justiça. Às vezes, frotas inteiras de empresas sofrem restrições, o que gera acúmulo de serviço”, afirmou. O Renajud, com funcionamento desde maio em projeto piloto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins, gerou polêmica e foi considerado pelo presidente da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Saul Quadros, como “um instrumento perigosíssimo”.