Prefeito de Ribeira do Pombal paga o dobro por consultoria sem licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/04), julgou parcialmente procedente a denúncia contra o atual prefeito de Ribeira

do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, pelo cometimento de irregularidades em licitações, nos exercícios de 2007/2008. O relator, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa no valor de R$ 7 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão. A denúncia foi feita pelo vereador Carlos Vinícius de Melo Gomes Calasans que acusa o prefeito de "uso indevido e desvio de recursos públicos para benefício próprio", mediante a realização de contratações diretas ilegais, por dispensa e inexigibilidades de licitações, baseadas em "emergências fabricadas", com o consequente prejuízo ao erário municipal. O denunciante informou que a prefeitura contratou diretamente a empresa Econtap para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil ao custo de R$ 143 mil. Para a execução de serviços de idêntica natureza, o Executivo pagou R$ 77 mil, por ano à empresa PI Contabilidade e Administração Pública nos exercícios de 2005 e 2006, concluindo, então, que o montante pago em favor da Econtap, em 2007, teria sido abusivo porque muito superior em comparação àqueles despendidos nos dois anos anteriores.Com relação à empresa Link 3 Tecnologia, a denúncia revela que o gestor contratou diretamente os serviços para automação de processos administrativos e licença de uso de software para o setor de Recursos Humanos e de Patrimônio do Poder Executivo Municipal pelo valor de R$ 9.216,00. O vereador ressaltou que há muitas outras empresas no município que poderiam executar os serviços demandados pela prefeitura, nada havendo de singular nos objetos que justificassem as contratações diretas, mesmo porque nenhuma das empresas fez prova de serem detentoras de notória especialidade em suas respectivas áreas.
Com informações do Noticia da capital.