O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) convoca todos os funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/Ba) para uma assembléia, com indicativo de greve na próxima sexta-feira (7), a partir das 9h, no Fórum Ruy Barbosa.
Na ocasião serão mantidos apenas os serviços de emissão de habeas corpus, certidão de óbito e liminar de plano de saúde. De acordo com o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000, que estabelece normas para evitar o desequilíbrio do dinheiro público, o TJ ultrapassou o limite prudencial de 5, 7%. No Diário Oficial de Justiça, publicado no dia 30 abril, a presidente do TJ Telma Britto baixou o decreto de nº 152, que visa diminuir despesa com pessoal. No decreto, a presidente proíbe a substituição do servidor ocupante do cargo de nível médio para o nível superior, bem como, determina o corte da Gratificação Especial de Eficiência prevista no art. 14 da Lei 11. 170, 26 de agosto de 2008. O decreto está previsto para entrar em vigor no dia 1º de junho.
Na ocasião serão mantidos apenas os serviços de emissão de habeas corpus, certidão de óbito e liminar de plano de saúde. De acordo com o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000, que estabelece normas para evitar o desequilíbrio do dinheiro público, o TJ ultrapassou o limite prudencial de 5, 7%. No Diário Oficial de Justiça, publicado no dia 30 abril, a presidente do TJ Telma Britto baixou o decreto de nº 152, que visa diminuir despesa com pessoal. No decreto, a presidente proíbe a substituição do servidor ocupante do cargo de nível médio para o nível superior, bem como, determina o corte da Gratificação Especial de Eficiência prevista no art. 14 da Lei 11. 170, 26 de agosto de 2008. O decreto está previsto para entrar em vigor no dia 1º de junho.
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