Daniel Almeida avalia que pedido de suspensão do financiamento da obra da Fonte Nova não tem base legal.
Presidente estadual do PCdoB da Bahia, o deputado federal Daniel Almeida avalia que a nota pública do Tribunal de Contas do Estado, divulgada nesta quarta-feira, 30, nos jornais de grande circulação do Estado baiano, vem respaldar a posição de legalidade defendida pelo Governo em relação ao contrato de Parceria Público Privada (PPP) para as obras e gestão da Fonte Nova.
“Na nota, o TCE é muito claro ao afirmar que o processo está, neste momento, sendo analisado apenas pela Segunda Câmara da instituição. Diante disso, não vejo motivo nem argumento jurídico para que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual peçam a suspensão do financiamento junto ao BNDES e até mesmo a suspensão da obra se o Tribunal Pleno ainda não se manifestou sobre o assunto”, argumenta o deputado.
Segundo ele, o PCdoB tem apoiado integralmente o Governo do Estado no encaminhamento que vem sendo adotado no projeto da Fonte Nova. “Tenho acompanhado o debate tanto pela imprensa como em contatos políticos, e sei que o Governo do Estado tomou todas as medidas para assegurar a legitimidade e transparência no processo. Não tenho dúvida de que todos os esclarecimentos continuarão sendo prestados pelo Estado e Salvador ganhará em breve uma arena moderna e em condições de sediar os jogos da Copa de 2014 ou até mesmo a Copa das Confederações, em 2013”, conclui Daniel Almeida.
Ao final da nota, a conselheira Ridalva Correa de Melo Figueiredo, presidente do TCE, afirma que “a Resolução que, ao final, vier a ser proferida pela Segunda Câmara, após a necessária complementação da instrução do feito, com a garantia do direito à ampla defesa, constituirá decisão de primeira instância, sujeita a interposição, pelos interessados, de recurso ao Tribunal Pleno, o qual, só então, terá a oportunidade de deliberar acerca da referida matéria”, finaliza.
Presidente estadual do PCdoB da Bahia, o deputado federal Daniel Almeida avalia que a nota pública do Tribunal de Contas do Estado, divulgada nesta quarta-feira, 30, nos jornais de grande circulação do Estado baiano, vem respaldar a posição de legalidade defendida pelo Governo em relação ao contrato de Parceria Público Privada (PPP) para as obras e gestão da Fonte Nova.
“Na nota, o TCE é muito claro ao afirmar que o processo está, neste momento, sendo analisado apenas pela Segunda Câmara da instituição. Diante disso, não vejo motivo nem argumento jurídico para que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual peçam a suspensão do financiamento junto ao BNDES e até mesmo a suspensão da obra se o Tribunal Pleno ainda não se manifestou sobre o assunto”, argumenta o deputado.
Segundo ele, o PCdoB tem apoiado integralmente o Governo do Estado no encaminhamento que vem sendo adotado no projeto da Fonte Nova. “Tenho acompanhado o debate tanto pela imprensa como em contatos políticos, e sei que o Governo do Estado tomou todas as medidas para assegurar a legitimidade e transparência no processo. Não tenho dúvida de que todos os esclarecimentos continuarão sendo prestados pelo Estado e Salvador ganhará em breve uma arena moderna e em condições de sediar os jogos da Copa de 2014 ou até mesmo a Copa das Confederações, em 2013”, conclui Daniel Almeida.
Ao final da nota, a conselheira Ridalva Correa de Melo Figueiredo, presidente do TCE, afirma que “a Resolução que, ao final, vier a ser proferida pela Segunda Câmara, após a necessária complementação da instrução do feito, com a garantia do direito à ampla defesa, constituirá decisão de primeira instância, sujeita a interposição, pelos interessados, de recurso ao Tribunal Pleno, o qual, só então, terá a oportunidade de deliberar acerca da referida matéria”, finaliza.
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