Vistorias em carros de som para as eleições terminaram

Terminou na última sexta-feira, 30, as vistorias nos carros de som que vão atuar no período das eleições.

As vistorias aconteceram no posto da Guarda Municipal, na Av. Otávio Mangabeira - em frente ao Sac da Boca do Rio. Com o uso de decibelímetros, os técnicos da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) foram aferindo o nível sonoro emitido pelos equipamentos instalados nos veículos, mostrando o volume correspondente a 70 decibéis, que é o máximo permitido entre 7 e 22h, conforme a Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (n° 5.354/98), que dispõe sobre sons urbanos, níveis e horários para emissão e utilização sonora. A iniciativa também tomou como base o Artigo 243 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), o qual estabelece que propagandas eleitorais que perturbem o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, não serão toleradas. Os partidos políticos receberam da superintendência um ofício comunicando a ação preventiva.