Lei de Acessibilidade

Na última segunda-feira (22), a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo

Na última segunda-feira (22), a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou ações de fiscalização em clínicas, bancos e outros estabelecimentos comerciais de Salvador. O objetivo foi verificar se esses ramos de atividade disponibilizam para pessoas portadoras de deficiência os direitos assegurados no Decreto Lei nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis de Acessibilidade, além das determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Na ação da última segunda, 16 empresas foram notificadas para se adequarem à legislação. Somente no bairro do Cabula, foram vistoriados um centro comercial, uma casa de eventos e um supermercado. Os fiscais precorreram ainda: Pituba, Curuzu, Canela, Chame-Chame, Corredor da Vitória, Itapuã, Boca do Rio, Stella Maris, Mussurunga, e Comércio.