Fiscalização de passeios

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) promoveu, na última quinta-feira (9), uma operação fiscal na Avenida Sete de Setembro (Corredor da Vitória) e notificou responsáveis por residências e estabelecimentos comerciais para que restaurem as calçadas que circundam seus imóveis. Na ação, foram emitidas 30 notificações.
 A legislação estabelece que “os ocupantes de imóveis urbanos devem conservar limpos e em perfeito estado os passeios de suas residências e estabelecimentos”. Os notificados têm um prazo de quinze dias para realizar o reparo das calçadas. O descumprimento da determinação resultará em auto de infração.