Só o Ministério Público pode punir TWB

O aumento da tarifa do ferry-boat nos horários de pico, segundo a proposta original da TWB, é considerado abusivo pela promotora de justiça de Defesa do Consumidor Joseane Suzart, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). “É justo cobrar um valor maior justamente quando o usuário mais precisa? É uma prática abusiva que está sendo chancelada pelo próprio poder público”, avalia a promotora,
 citando o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que condena a prática de se “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. A TARDE não conseguiu ouvir a promotora após a TWB divulgar que a mudança na tarifa seria apenas para a compra com hora marcada. Qualidade - A promotora Joseane Suzart entrou na Justiça, em janeiro de 2009, contra a má qualidade dos serviços do ferry-boat e os valores da tarifa nos finais de semana e para a travessia de veículos, considerados elevados. “Se a gente já havia questionado o último aumento, abusivo, este com certeza não apresenta qualquer grau de razoabilidade, porque não houve, nesse tempo, qualquer melhoria no serviço ao consumidor”, explica Joseane Suzart. A promotora irá notificar a TWB e a Agerba pedindo explicações sobre o aumento. Ela promete ainda relatar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que o órgão adote providências sobre a ação que está há quase dois anos parada na Justiça. *A Tarde. Foto BlogVicentedepaula